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53ª. HASTA PÚBLICA UNIFICADA - ALIENAÇÃO ANTECIPADA - ART. 144-A DO CPP.
: 23/10/2019 Às 11:00
LEILÃO PRESENCIAL
VEJA RELAÇÃO COMPLETA
Local: Rua João Guimarães Rosa, nº 215 - 1º andar - Praça Roosevelt - São Paulo/SP
Total de Lotes: 20
Página 1 de 1
LOTE
1
  • Processo: 0006235-49.2017.403.6181
  • Exequente: JUSTICA PUBLICA
  • Executado: ALESSANDRO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO BRONZATI DE OLIVEIRA, ADAGILTON ROCHA DA SILVA, DENIS LUIZ MARTINONI E DANIEL JACOMELI
8ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO
A) PLACAS: DZS-4388;B) PLACAS: EIJ-5179;C) PLACAS: EQN-1030;D) PLACAS: EVA-0015;E) PLACAS: FMW-3353;F) PLACAS: DVU-3224;G) PLACAS: HAV-9629;H) PLACAS: DLU-3031;A) RENAVAM: 979695457;B) RENAVAM: 126443602;C) RENAVAM: 227807154;D) RENAVAM: 139541993;E) RENAVAM: 116281910;F) RENAVAM: 985356421;G) RENAVAM: 834313383;H) RENAVAM: 931240760;
A) 01 MOTO MARCA HONDA, MODELO CBR 600, ANO 2008, COR BRANCA, PLACA DZS 4388 DE SÃO PAULO/SP, RENAVAM 979695457, PNEUS MEIA VIDA, PINTURA E LATARIA EM CONDIÇÕES, AVALIADA EM R$ 23.000,00.
OBS.: A BATERIA ENCONTRA-SE DESCARREGADA, FICANDO INVIABILIZADO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA DO VEÍCULO;
B) 01 VEÍCULO MARCA BMW, MODELO 120I UD31, ANO 2008/2009, COR PRATA, PLACAS EIJ 5179 DE SÃO PAULO/SP, RENAVAM 126443602, 4 PORTAS, RODAS DE LIGA LEVE, PNEUS BONS, LATARIA E PINTURA EM BOAS CONDIÇÕES, BANCOS DE COURO, TETO SOLAR, AUTOMÁTICO, SOM, AVALIADO EM R$ 40.000,00. OBS.: A BATERIA ENCONTRA-SE DESCARREGADA, FICANDO INVIABILIZADO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA DO VEÍCULO;
C) 01 AUTOMÓVEL MARCA VW, MODELO GOL 1.6 POWER, ANO MODELO 2010/2011, COR PRATA, PLACAS EQN 1030 DE SÃO PAULO/SP, RENAVAM 227807154, PNEUS BONS, RODAS DE LIGA LEVE, 4 PORTAS, LATARIA E PINTURA EM BOAS CONDIÇÕES, BANCOS DE TECIDO, MANUAL, SOM, CONSERVADO, AVALIADO EM R$ 20.000,00. OBS. : A BATERIA ENCONTRA-SE DESCARREGADA, FICANDO INVIABILIZADO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA DO VEÍCULO;
D) 01 VEÍCULO MARCA BMW, MODELO X3 3.0 SI PC91, ANO 2008/2009, COR CINZA, PLACAS EVA 0015 DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, RENAVAM 139541993, COM RODAS DE LIGA LEVE, PNEUS NO CHÃO, AUTOMÁTICO, TETO SOLAR, 4 PORTAS, BANCOS DE COURO, LATARIA E PINTURA EM BOAS CONDIÇÕES, AVALIADO EM R$ 57.000,00. OBS.: A BATERIA ENCONTRA-SE DESCARREGADA, FICANDO INVIABILIZADO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA DO VEÍCULO;
E) 01 VEÍCULO MARCA BMW, MODELO 335I PM 71, ANO 2008/2009, COR PRETA, PLACAS FMW 3353, RENAVAM 116281910, COM RODAS DE LIGA LEVE, PNEUS BONS, AUTOMÁTICO, TETO SOLAR, 4 PORTAS, BANCOS DE COURO, LATARIA E PINTURA EM BOAS CONDIÇÕES, SOM, AVALIADO EM R$ 79.000,00. OBS. : A BATERIA ENCONTRA-SE DESCARREGADA, FICANDO INVIABILIZADO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA DO VEÍCULO;
F) 01 MOTOCICLETA MARCA YAMAHA, MODELO YZF R1, ANO 2008, COR VERMELHA, PLACAS DVU 3224 DE SANTO ANDRÉ/SP, RENAVAM 985356421, COM RODAS E PNEUS EM CONDIÇÕES, LATARIA BOA E PINTURA MANCHADA, AVALIADA EM R$ 28.000,00. OBS. A BATERIA ENCONTRA-SE DESCARREGADA, FICANDO INVIABILIZADO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA DO VEÍCULO;
G) 01 AUTOMÓVEL MARCA VW, MODELO GOL 1.0, ANO MODELO 2004/2005, COR PRETA, PLACAS HAV 9629 DE VARGINHA/MG, RENAVAM 834313383, PNEUS NO CHÃO, RODAS DE LIGA LEVE, 4 PORTAS, LATARIA E PINTURA EM BOAS CONDIÇÕES, BANCOS DE TECIDO, MANUAL, AVALIADO EM R$ 10.000,00. OBS. A BATERIA ENCONTRA-SE DESCARREGADA, FICANDO INVIABILIZADO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA DO VEÍCULO;
H) 01 AUTOMÓVEL MARCA TOYOTA, MODELO COROLLA XLI, ANO MODELO 2007/2008, COR CINZA, FLEX, PLACAS DLU 3031 DE DIADEMA/SP, RENAVAM 931240760, PNEUS NO CHÃO, RODAS DE LIGA LEVE, 4 PORTAS, COM O PARACHOQUE DIANTEIRO DESLOCADO E TAMBÉM O TRASEIRO, AMBOS DO LADO DO MOTORISTA, LATARIA E PINTURA EM BOAS CONDIÇÕES, BANCOS DE COURO, AUTOMÁTICO, SOM, AVALIADO EM R$ 23.000,00. OBS. A BATERIA ENCONTRA-SE DESCARREGADA, FICANDO INVIABILIZADO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA DO VEÍCULO.
LOTE
2
  • Processo: 0003802-38.2018.403.6181
  • Exequente: JUSTICA PUBLICA
  • Executado: JESSICA ROXANA MENDOZA REYES, HERMAN ALEXANDRE, FELIPE BARBOSA COELHO
3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO
D) PLACAS: EME-9995;E) PLACAS: ELD-0941;F) PLACAS: ETS-4412;D) RENAVAM: ;E) RENAVAM: ;F) RENAVAM: ;
A) 01 NOTEBOOK MARCA HP, COR ROSA, MODELO X16-96086, SEM CARREGADOR, PAVILION G4, WINDOWS 7 HOME BASIC, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 400,00;
B) 01 IPHONE BRANCO, MODELO 5S, SEM CARREGADOR, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM CAPA DE PROTEÇÃO, AVALIADO EM R$ 300,00;
C) 01 RELÓGIO DE PULSO NAS CORES BRANCO, PRETO E DOURADO, MARCA INVICTA SUBAQUA NOMA 111, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 700,00;
D) 01 VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO LINEA, ANO 2009/2010, COR CINZA, PLACAS EME 9995 DE SÃO PAULO/SP, COM RODAS DE LIGA LEVE, PNEUS BONS, 4 PORTAS, MANUAL, LATARIA E PINTURA EM CONDIÇÕES. A BATERIA SE ENCONTRA DESCARREGADA, INVIABILIZANDO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA, AVALIADO EM R$ 20.000,00;
E) 01 VEÍCULO MARCA GM, MODELO CORSA HATCH MAX, ANO 2009/2010, COR PRETA, PLACAS ELD 0941 DE SÃO PAULO/SP, COM RODAS DE LIGA LEVE, PNEUS MEIA VIDA, 4 PORTAS, MANUAL, BANCOS DE TECIDO, PARACHOQUE DIANTEIRO QUEBRADO E SOLTO, LATARIA E PINTURA EM CONDIÇÕES. A BATERIA SE ENCONTRA DESCARREGADA, INVIABILIZANDO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA, AVALIADO EM R$ 13.000,00;
F) 01 VEÍCULO MARCA GM, MODELO CORSA HATCH MAX, ANO 2011/2012, COR PRATA, PLACAS ETS 4412 DE PAULÍNIA/SP, COM RODAS DE LIGA LEVE, PNEUS BONS, 4 PORTAS, FLEX, MANUAL, BANCOS DE TECIDO, LATARIA E PINTURA EM CONDIÇÕES. A BATERIA SE ENCONTRA DESCARREGADA, INVIABILIZANDO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA, AVALIADO EM R$ 17.000,00.
LOTE
3
  • Processo: 0002008-22.2018.403.6103
  • Exequente: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
  • Executado: PEDRO PAULO LOPES
1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
A) PLACAS: ATP-3128;B) PLACAS: ATP-2324;A) RENAVAM: 00180505971;B) RENAVAM: 00134793072;
A) 01 VEÍCULO SCANIA/G 380 A4X2, PLACA ATP 3128, ANO 2009/2010, RENAVAM 00180505971, 3 EIXOS, COM UM PNEU DIANTEIRO APARENTEMENTE FURADO, COM ALGUMAS MANCHAS NA PINTURA, NO GERAL EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CUJO FUNCIONAMENTO NÃO FOI POSSÍVEL AFERIR POIS NÃO FORAM LOCALIZADAS AS CHAVES E, SEGUNDO INFORMAÇÕES, O VEÍCULO ESTÁ NO PÁTIO DESDE 2013, AVALIADO EM R$ 140.000,00;
B) 01 VEÍCULO SCANIA/G 380 A4X2, PLACA ATP 2324, ANO 2009/2009, RENAVAM 00134793072, 3 EIXOS, COM ALGUMAS MANCHAS NA PINTURA, NO GERAL EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CUJO FUNCIONAMENTO NÃO FOI POSSÍVEL AFERIR POIS NÃO FORAM LOCALIZADAS AS CHAVES E, SEGUNDO INFORMAÇÕES, O VEÍCULO ESTÁ NO PÁTIO DESDE 2013, AVALIADO EM R$ 127.000,00.
LOTE
4
  • Processo: 0006232-94.2017.403.6181
  • Exequente: JUSTICA PUBLICA
  • Executado: ANDERSON SILVA DE SOUZA, JORGE DOS SANTOS, THIAGO ARAUJO DA SILVA E WESLLEY ALLAN SPINELLI
8ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO
A) PLACAS: DAS-0259;B) PLACAS: DUD-3663;C) PLACAS: ACT-5433;D) PLACAS: KMA-8360;A) RENAVAM: ;B) RENAVAM: ;C) RENAVAM: ;D) RENAVAM: ;
A) 01 VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO PALIO FIRE, ANO 2006/2007, COR PRATA, PLACAS DAS 0259 DE SÃO PAULO/SP, 2 PORTAS, RODAS DE FERRO, PNEUS MEIA VIDA, PINTURA E LATARIA EM BOAS CONDIÇÕES, COM BATERIA DESCARREGADA, O QUE INVIABILIZOU O EXAME DO MOTOR E PARTE ELÉTRICA, AVALIADO EM R$ 11.000,00;
B) 01 VEÍCULO MARCA HONDA, MODELO CIVIC LXS, ANO 2006/2007, COR CINZA, PLACAS DUD 3663 DE SÃO PAULO/SP, RODAS DE LIGA LEVE, PNEUS BONS, BANCOS DE COURO, MANUAL, PINTURA E LATARIA EM BOAS CONDIÇÕES, COM BATERIA DESCARREGADA, O QUE INVIABILIZOU O EXAME DO MOTOR E PARTE ELÉTRICA, AVALIADO EM R$ 27.000,00;
C) 01 VEÍCULO MARCA GM, MODELO CORSA HATCH MAX, ANO 2007/2007, COR PRETA, PLACAS ACT 5433 DE SÃO PAULO/SP, RODAS DE FERRO, PNEUS MEIA VIDA, 4 PORTAS, BANCOS DE TECIDO, MANUAL, PINTURA E LATARIA EM BOAS CONDIÇÕES, COM BATERIA DESCARREGADA, O QUE INVIABILIZOU O EXAME DO MOTOR E PARTE ELÉTRICA, AVALIADO EM R$ 14.000,00;
D) 01 VEÍCULO FIAT PALIO 1.0 MPI, ANO DE FABRICAÇÃO DECLARADO 2000, PLACA KMA 8360, COR PRATA, 4 PORTAS, EM MAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO GERAL E DIVERSAS AVARIAS CONSTATADAS: PINTURA FOSCA E QUEIMADA, PARALAMAS DIANTEIROS (DIREITO E ESQUERDO) E PORTA DIANTEIRA ESQUERDA AMASSADOS, LANTERNAS DIANTEIRAS (SETAS) QUEBRADAS, FARÓIS OPACOS E OXIDADOS, AUSÊNCIA DE PLACA DIANTEIRA E DA TAMPA DO BOCAL DA GASOLINA, PNEUS MUITO GASTOS, ESTOFADOS SUJOS, MANCHADOS COM CORTES E RASGOS. A MECÂNICA NÃO PÔDE SER TESTADA POR FALTA DE COMBUSTÍVEL E MOTOR EM PRECÁRIO FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 2.500,00.
LOTE
5
  • Processo: 0015474-53.2013.403.6105
  • Exequente: JUSTICA PUBLICA
  • Executado: LUIZ PAULA E LOURIVAL CASSIMIRO COSTA FILHO
9ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS
A) PLACAS: DXP-4504;B) PLACAS: FJJ-8074;A) RENAVAM: ;B) RENAVAM: 00537720502;
A) 01 VEÍCULO MARCA VW, KOMBI, COR BRANCA, PLACAS DXP 4504, CHASSI 9BWFF07X88P002941, AVALIADO EM R$ 15.000,00;
B) 01 VEÍCULO MARCA FORD ECOSPORT FSL 1.6, ANO 2013/2014, PLACAS FJJ 8074, RENAVAM 00537720502, COR BRANCA, AVALIADO EM R$ 44.000,00.
LOTE
6
  • Processo: 0005482-84.2017.403.6119
  • Exequente: JUSTICA PUBLICA
  • Executado: ATILA CARLAI DA LUZ (INTERESSADO)
4ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS
PLACAS: EPY-9202;RENAVAM: 00194267270;
01 VEÍCULO MARCA CHEVROLET, MODELO CAMARO 2SS, COR PRETA, ANO 2009/2010, PLACA EPY 9202 DE SÃO PAULO/SP (PLACAS NO INTERIOR DO VEÍCULO), COM 48.264 KM NO MOMENTO DA APREENSÃO, RENAVAM 00194267270, COM RODAS DE LIGA LEVE, PNEUS BONS, 2 PORTAS, TETO SOLAR, LATARIA E PINTURA EM CONDIÇÕES. SEM ACESSO ÀS CHAVES DO VEÍCULO, RESTOU INVIABILIZADO O EXAME DA PARTE INTERNA, DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA.
LOTE
7
  • Processo: 0000787-06.2012.403.6138
  • Exequente: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
  • Executado: FABIO ALEXANDRE PORTO, SERGIO APARECIDO DIAS DOS REIS, ANDRE LUIS BERNARDO, FABIO LUIS BARBOSA DE OLIVEIRA, DAVI DIONIZIO DA SILVA, CARLOS THIAGO BIN, ADOLFO AMARO FILHO E RUBENS CORREIA COIMBRA.
1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS
A) PLACAS: EFU-0239;B) PLACAS: DYA-9102;C) PLACAS: HFR-3892;A) RENAVAM: ;B) RENAVAM: ;C) RENAVAM: ;
A) 01 VEÍCULO TIPO BAÚ, MARCA FORD CARGO, MODELO 2428-E, COR BRANCA, ANO 2009, PLACA EFU 0239, CHASSI 9BFYCEJX79BB32461, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, À EXCEÇÃO APENAS DA PARTE INTERNA DA CABINE QUE NECESSITA DE REFORMA GERAL, AVALIADO EM R$ 80.000,00;
B) 01 VEÍCULO TOYOTA HILUX CS 4X4, COR PRATA, TIPO CAMINHONETE, ANO/MODELO 2007/2008, PLACA DYA 9102 DE SÃO PAULO/SP, CHASSI 8AJDR22G884007259. OBS. VEÍCULO EXPOSTO AO SOL E RELENTO DURANTE ANOS, COMPROMETENDO TODA BORRACHARIA, PNEUS, PINTURA E OUTROS COMPONENTES, AVALIADO EM R$ 50.000,00;
C) 01 VEÍCULO VOLKSWAGEM SAVEIRO 1.6, COR BRANCA, ANO 2006/2007, PLACA HFR 3892 DE BELO HORIZONTE/MG, CHASSI 9BWEB05W87P048141. OBS. VEÍCULO EXPOSTO AO SOL E RELENTO DURANTE ANOS, COMPROMETENDO TODA BORRACHARIA, PNEUS, PINTURA E OUTROS COMPONENTES, AVALIADO EM R$ 10.000,00;
D) 01 RÁDIO TRANSMISSOR YAESU FT 7900, SÉRIE OCO 40044, AVALIADO EM R$ 850,00;
E) 01 RÁDIO TRANSMISSOR YAESU FT 7900, SÉRIE OCO 40200, AVALIADO EM R$ 850,00;
F) 01 RÁDIO TRANSMISSOR YAESU FT 7900, SÉRIE OCO 40198, AVALIADO EM R$ 850,00;
G) 01 TELEFONE CELULAR, MOTOROLA BOOSTMOBILE, COM BATERIA, IMEI 001705472552810, AVALIADO EM R$ 150,00;
H) 01 TELEFONE CELULAR NEXTEL, BLACBERRY 8350I, COM BATERIA, IMEI 010001917044820, AVALIADO EM R$ 65,00;
I) 01 TELEFONE CELULAR NOKIA, 1616-2, COM BATERIA, IMEI 353389/04/281786/6, AVALIADO EM R$ 50,00;
J) 01 TELEFONE CELULAR NOKIA 1616-2, COM BATERIA IMEI 351520/04/919070, AVALIADO EM R$ 50,00;
K) 01 TELEFONE CELULAR NOKIA, 2680-2, COM BATERIA, IMEI 355237/03/036533/1, AVALIADO EM R$ 40,00;
L) 01 TELEFONE CELULAR NOKIA, RM 174, COM BATERIA, IMEI 353088/02/024059/2, AVALIADO EM R$ 50,00;
M) 01 TELEFONE CELULAR SAMSUNG, SGH-C276, COM BATERIA, IMEI 358562/03/448986/1, AVALIADO EM R$ 50,00;
N) 01 CARREGADOR DE CELULAR PARA AUTOMÓVEL, “NOK-6101AC12-24V”, AVALIADO EM R$ 5,00;
O) 01 CARREGADOR PORTÁTIL DE CELULAR, SAMSUNG, N. DE SÉRIE SC4Z514VS/5-B, AVALIADO EM R$ 5,00;
P) 01 TELEFONE CELULAR, SAMSUNG, CT-E1086, COM BATERIA, IMEI 359589/03/703163, AVALIADO EM R$ 40,00;
Q) 01 TELEFONE CELULAR, SAMSUNG, GT-E1086, COM BATERIA, IMEI 359589/03/703157/1, AVALIADO EM R$ 40,00;
R) 01 TELEFONE CELULAR, LG, KP109B, COM BATERIA, IMEI 358747/03/365796/0, AVALIADO EM R$ 30,00;
S) 01 TELEFONE CELULAR NOKIA, RM-519, COM BATERIA, IMEI 358271/03/224317/7, AVALIADO EM R$ 50,00;
T) 01 TELEFONE CELULAR, NEXTEL, I296, SEM BATERIA, IMEI 000600125582910, PRETO, AVALIADO EM R$ 20,00;
U) 01 TELEFONE CELULAR, NOKIA, 3120C-1C, COM BATERIA, IMEI 354853/02/135982/7, PRETO/CINZA, AVALIADO EM R$ 40,00;
V) 01 TELEFONE CELULAR NOKIA, RH-100, COM BATERIA, IMEI 011930/00400301/3, PRETO/PRATA/CINZA, AVALIADO EM R$ 30,00;
W) 01 TELEFONE CELULAR SONY ERICSON, 3120C-1C, COM BATERIA, COM INSCRIÇÃO “B4 08 02 12”, PRETO/BRANCO, AVALIADO EM R$ 40,00;
X) 01 TELEFONE CELULAR MOTOROLA NEXTEL, I465, COM BATERIA, IMEI 0006001838888840, PRETO, AVALIADO EM R$ 90,00;
Y) 01 TELEFONE CELULAR, MOTOROLA NEXTEL, I296, COM BATERIA, IMEI 000600112045910, AVALIADO EM R$ 40,00;
Z) 01 TELEFONE CELULAR, SONY ERICSON, CYBER-SHOT, COM BATERIA, COM INSTRIÇÃO “CB5A02N82Q”, PRETO, AVALIADO EM R$ 90,00;
A1) 01 TELEFONE CELULAR, MOTOROLA, BOOSTMOBILE, COM BATERIA, IMEI 001700051472900, PRETO/CINZA, AVALIADO EM R$ 150,00;
B1) 01 CARREGADOR PORTÁTIL DE CELULAR, COM INSCRIÇÕES ‘FOR6101/N70”, “CHARGE”, “INPUT: DC12V/24V, TYPE: LCH-9, GF31093204, MADE IN CHINA, CE, AVALIADO EM R$ 5,00
LOTE
8
  • Processo: 0010840-09.2015.403.6181
  • Exequente: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO
  • Executado: JACKSON SOUZA DE LIMA, ERON FRANCISCO VIANNA, WELLINGTON EDWARD SANTOS DE SOUZA, ROSEMERY APARECIDA MERLIN E LUCIANA TEIXEIRA DE MELO.
8ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO
A) PLACAS: FAD-3513;B) PLACAS: AAL-5003;C) PLACAS: BCO-0045;D) PLACAS: EJR-4641;E) PLACAS: GGG-7174;F) PLACAS: ESN-3060;A) RENAVAM: 485588943;B) RENAVAM: 959845909;C) RENAVAM: 141563699;D) RENAVAM: ;E) RENAVAM: 535870760;F) RENAVAM: 460989138;
A) 01 VEÍCULO MARCA CHEVROLET, MODELO SPIN 1.8L AT LT, FLEX, ANO 2012/2013, COR CINZA, PLACAS FAD 3513 DE SÃO PAULO/SP, RENAVAM 485588943, 4 PORTAS, RODAS DE LIGA LEVE, PNEUS BONS, BANCOS DE COURO, SOM, AUTOMÁTICO, LATARIA E PINTURA BOAS, AVALIADO EM R$ 30.000,00. OBS. : A BATERIA ENCONTRA-SE DESCARREGADA, FICANDO INVIABILIZADO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA DO VEÍCULO;
B) 01 VEÍCULO MARCA LAND ROVER, MODELO FREELANDER 2 HSE, ANO 2008/2008, COR PRATA, PLACAS AAL 5003 DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, RENAVAM 959845909, 4 PORTAS, ENGATE, RODAS DE LIGA LEVE, PNEUS BONS, BANCOS DE COURO, AUTOMÁTICO, SOM, LATARIA E PINTURA BOAS, AVALIADO EM 38.000,00. OBS. : A BATERIA ENCONTRA-SE DESCARREGADA, FICANDO INVIABILIZADO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA DO VEÍCULO;
C) 01 VEÍCULO MARCA CHEVROLET, MODELO CORVETTE C6, ANO 2008/2008, COR AMARELA, PLACAS BCO 0045 DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, RENAVAM 141563699, GASOLINA, RODAS DE LIGA LEVE, PNEUS BONS, BANCOS DE COURO, AUTOMÁTICO, LATARIA E PINTURA BOAS, AVALIADO EM R$ 150.000,00. OBS. : A BATERIA ENCONTRA-SE DESCARREGADA, FICANDO INVIABILIZADO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA DO VEÍCULO;
D) 01 MOTOCICLETA MARCA HONDA CB 300, PLACA EJR 4641, COR AMARELO METALIZADO, ANO 2009, MODELO 2010, CHASSIS 9C2NC4310AR012930, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E ARMAZENAGEM, AVALIADO EM R$ 9.500,00;
E) 01 VEÍCULO MARCA HYUNDAI, MODELO IX 35, PLACAS GGG 7174, RENAVAM 535870760, COR BRANCA, ANO 2012/2013, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 57.288,00;
F) 01 MOTOCICLETA MARCA HONDA, MODELO XRE 300, PLACA ESN 3060, RENAVAM 460989138, ANO 2010/2011, SEM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 8.000,00
LOTE
9
  • Processo: 0007052-16.2017.403.6181
  • Exequente: JUSTICA PUBLICA
  • Executado: FELIPE KATSUO SHIBATA, FULVIO DE MELO MORAES, JOSE RENATO DIAS, NEILON BRUNO DO NASCIMENTO
4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO
A) PLACAS: HDR-6259;B) PLACAS: CIQ-8033;A) RENAVAM: 951373986;B) RENAVAM: ;
A) 01 CAMINHONETE, MARCA FIAT, MODELO STRADA FIRE FLEX, COR AZUL, ANO 2008, PLACAS HDR 6259 DE SÃO PAULO/SP, RENAVAM 951373986, COM RODAS DE FERRO ENFERRUJADAS, PNEUS NO CHÃO, BANCOS ESTOURADOS E MOFADOS, PARACHOQUE DIANTEIRO QUEBRADO, CARROCERIA COM TAMPA TRASEIRA ENFERRUJADA, PINTURA COM FERRUGEM. BATERIA DESCARREGADA INVIABILIZANDO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA, AVALIADO EM R$ 10.000,00;
B) 01 AUTOMÓVEL MARCA CHEVROLET, MODELO CORSA GL PICK UP, ANO 1996/1997, COR PRATA, PLACAS CIQ 8033 DE SÃO PAULO/SP, COM RODAS DE FERRO, PNEUS NO CHÃO, SENDO QUE A RODA DIANTEIRA DO LADO DO MOTORISTA ESTÁ ESTOURADA, VIDRO DIANTEIRO QUEBRADO, PARACHOQUE TRASEIRO QUEBRADO PRESO COM ARAME, PINTURA E LATARIA EM PÉSSIMA CONDIÇÃO. BATERIA DESCARREGADA INVIABILIZANDO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA, AVALIADO EM R$ 8.000,00.
LOTE
10
  • Processo: 0000020-63.2019.403.6124
  • Exequente: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
  • Executado: DIEGO ESTEVAM RODRIGUES MARTINES, AIRTON RUFINO CECILIO, ALEXSANDRO GOMES VENDRAME, CAIO ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA, CLAUDEMIR RODRIGUES DA SILVA E MATHEUS AUGUSTO LOUBATE (INTERESSADOS)
1ª VARA FEDERAL DE JALES
PLACAS: EAQ-0007;RENAVAM: 798566612;
01 AUTOMÓVEL, MARCA GM, MODELO ASTRA HATCH 5P, CD, COR PRETA, ANO DE FABRICAÇÃO 2002,ANO MODELO 2003, COMBUSTÍVEL GASOLINA, PLACAS EAQ 0007-MESÓPOLIS/SP, CHASSI 9BGTT48B03B132127, RENAVAM 798566612, COM 4 PNEUS U 1 ESTEPE USADOS, EM ESTADO REGULAR, RODAS DE LIGA LEVE, CHAVE DE RODAS E MACACO, BANCOS EM COURO, COM AVARIAS, EM ESTADO ABAIXO DO REGULAR, AEROFÓLIO TRASEIRO, APARELHO CD PLAYER AUTOMOTIVO SEM A FRENTE DESTACÁVEL, COM SUSPENSÃO REBAIXADA, AVARIAS NA PINTURA NOS PARACHOQUES E SAIAS LATERAIS, FAROL DIANTEIRO ESQUERDO SOLTO E PORTA MALAS NÃO ESTÁ ABRINDO COM A CHAVE. POR AUSÊNCIA DE PARTIDA NÃO FOI POSSÍVEL ANOTAR QUILOMETRAGEM E FUNCIONAMENTO DO MOTOR.
LOTE
11
  • Processo: 0006231-12.2017.403.6181
  • Exequente: JUSTICA PUBLICA
  • Executado: CRISTIANO BONIFÁCIO DA SILVA, JOSE MILTON BORGES DE ALMEIDA, JHONATAN JOSE CAROLINO DE SOUZA, JEFFERSON ALVES FERREIRA, DIOGO LUZZI E DOUGLAS NOVAIS (INTERESSADOS)
8ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO
A) PLACAS: DRZ-0267;B) PLACAS: DUP-8785;C) PLACAS: HEB-4277;D) PLACAS: AHJ-6451;A) RENAVAM: ;B) RENAVAM: ;C) RENAVAM: ;D) RENAVAM: ;
A) 01 MOTOCICLETA, MARCA HONDA, MODELO CG 150 TITAN KS, ANO 2006, COR PRATA, PLACA DRZ 0267 DE SÃO PAULO/SP, COM PAINEL COMPLETO, PNEUS MEIA VIDA, LATARIA E PINTURA EM CONDIÇÕES. A BATERIA ENCONTRA-SE DESCARREGADA, FICANDO INVIABILIZADO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA, AVALIADA EM R$ 3.000,00;
B) 01 AUTOMÓVEL, MARCA VW, MODELO POLO, ANO 2006/07, COR PRETA, PLACAS DUP 8785 DE SÃO PAULO/SP, COM RODAS DE LIGA LEVE, PNEUS BONS, 4 PORTAS, MANUAL, BANCOS DE TECIDO, LATARIA E PINTURA EM CONDIÇÕES. A BATERIA ENCONTRA-SE DESCARREGADA, FICANDO INVIABILIZADO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA, AVALIADA EM R$ 18.000,00;
C) 01 VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO PALIO, ANO 2006/07, COR PRATA, PLACAS HEB 4277 DE JUIZ DE FORA/MG, COM RODAS DE FERRO, PNEU NO CHÃO, 4 PORTAS, LATARIA E PINTURA EM CONDIÇÕES. SEM ACESSO À CHAVE DO VEÍCULO FICOU INVIABILIZADO O EXAME DA PARTE INTERNA, DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA, AVALIADO EM R$ 14.000,00;
D) 01 VEÍCULO MARCA VW, MODELO GOL, ANO 1997/98, COR PRATA, PLACAS AHJ 6451 DE SÃO PAULO/SP, COM RODAS DE FERRO, PNEU NO CHÃO, 2 PORTAS, MANUAL, BANCOS DE TECIDO, PARACHOQUE DO LADO DO MOTORISTA RASPADO, LATARIA E PINTURA EM CONDIÇÕES. A BATERIA ENCONTRA-SE DESCARREGADA, FICANDO INVIABILIZADO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA, AVALIADA EM R$ 5.000,00.
LOTE
12
  • Processo: 0004380-06.2016.403.6105
  • Exequente: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
  • Executado: SEM IDENTIFICAÇÃO
9ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS
A) PLACAS: HEC-5544;B) PLACAS: DKD-4978;A) RENAVAM: ;B) RENAVAM: ;
A) 01 VEÍCULO FORD ECOSPORT XLS 1.6 (CÓDIGO EMDEC 34066) ANO 2006/2007, PLACAS HEC 5544, COR PRETA, QUE SE ENCONTRA EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM AVARIAS NA LATARIA, NO PARABRISA, NA PARTE INTERNA (REVESTIMENTOS E BANCOS) E TETO TOTALMENTE AMASSADO, PNEUS SEM CONDIÇÕES DE USO, NÃO SENDO POSSÍVEL VERIFICAR FUNCIONAMENTO DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA, AVALIADO EM R$ 10.000,00;

B) 01 VEÍCULO PEUGEOT 206, QUIKSILVER (CÓDIGO EMDEC 32756), ANO 2003, PLACAS DKD 4978, COR PRATA, QUE SE ENCONTRA EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM AVARIAS NA LATARIA, CAPÔ E TETO TOTALMENTE AMASSADOS, PNEUS SEM CONDIÇÕES DE USO, NÃO SENDO POSSÍVEL VERIFICAR O FUNCIONAMENTO DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA, AVALIADO EM R$ 2.500,00;
LOTE
13
  • Processo: 0011646-73.2017.403.6181
  • Exequente: JUSTICA PUBLICA
  • Executado: JOAQUIM ESMERALDO DA SILVA, BENEVAL PINTO, PAULA CECILIA CERCAL, KHAIO EDUARDO SAMOGIN, ANA LUCIA ROSA, PAULO HENRIQUE NUNES DA SILVA, ADRIANA SILVESTRE DA SILVA, CLEONICE DOS SANTOS SILVA, TATIANE DOS SANTOS DA SILVA, WILLIAM DE OLIVEIRA COSTA, MARISA AP
8ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO
A) PLACAS: ETA-3192;B) PLACAS: EBJ-5306;A) RENAVAM: 420946829;B) RENAVAM: 952864509;
A) 01 VEÍCULO MARCA CHEVROLET, MODELO CAPTIVA SPORT V6 AWD, ANO 2011, COR PRETA, PLACAS ETA 3192 DE SÃO PAULO/SP, RENAVAM 420946829, COM RODAS DE LIGA LEVE, PNEUS BONS, 4 PORTAS, BANCOS DE COURO, AUTOMÁTICO, LATARIA E PINTURA EM BOAS CONDIÇÕES, AVALIADO EM R$ 35.000,00. OBS.: A BATERIA ENCONTRA-SE DESCARREGADA, FICANDO INVIABILIZADO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA DO VEÍCULO;
B) 01 VEÍCULO MARCA HYUNDAI, MODELO TUCSON GL, ANO 2008, COR PRATA, PLACAS EBJ 5306 DE SÃO PAULO/SP, RENAVAM 952864509, COM RODAS DE LIGA LEVE, PNEUS BONS, BANCOS DE COURO, AUTOMÁTICO, SOM, LATARIA E PINTURA EM BOAS CONDIÇÕES, AVALIADO EM R$ 21.000,00. OBS.: A BATERIA ENCONTRA-SE DESCARREGADA, FICANDO INVIABILIZADO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA DO VEÍCULO.
LOTE
14
  • Processo: 5000605-53.2019.403.6181
  • Exequente: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
  • Executado: MAGNO ALVES FERREIRA
3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO
PLACAS: GAP-1939;RENAVAM: ;
01 VEÍCULO MARCA CHEVROLET, MODELO PRISMA 1.0 MT LT, ANO 2016/2016, COR CINZA, PLACAS GAP 1939, DE MOGI DAS CRUZES/SP, RODAS DE FERRO COM CALOTA, PNEUS MEIA VIDA, MANUAL, BANCOS DE TECIDO, SEM SOM, LATARIA COM BATIDA NA FRENTE, MARCAS DE TIROS NO PORTA MALAS E PARACHOQUE TRASEIRO, PINTURA CONSERVADA. A BATERIA ENCONTRA-SE DESCARREGADA, FICANDO INVIABILIZADO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA DO VEÍCULO. OBS.: NA PERÍCIA DO VEÍCULO, OBSERVOU-SE INCONFORMIDADE ENTRE OS DADOS IDENTIFICADOS DO VEÍCULO (NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR E NÚMERO DO MOTOR) E A BASE DE DADOS DO DETRAN.
LOTE
15
  • Processo: 0003899-51.2018.403.6112
  • Exequente: JUSTICA PUBLICA
  • Executado: JOSÉ SAMUEL DE MATOS
3ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
A) PLACAS: CPN-0538;A) RENAVAM: ;
A) 01 VEÍCULO TRAÇÃO/CAMINHÃO-TRATOR, MARCA VOLVO, MODELO FH 440 6X2T, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2007/2007, COR BRANCA, DIESEL, 3 EIXOS, PLACA CPN 0538, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO,
AVALIADO EM R$ 106.948,00;
B) CONJUNTO BITREM COMPOSTO POR 2 SEMI REBOQUES, MARCA RANDON, ANO/MODELO 2006/2006, CORES BRANCA, PLACAS MNB-5201 E MNB 4941, AMBOS EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO,
AVALIADOS EM R$ 58.000,00.
LOTE
16
  • Processo: 0000348-24.2018.403.6125
  • Exequente: DESEMBARGADOR FEDERAL DA 5 TURMA DO TRF DA 3 REGIAO
  • Executado: ERIVALDO LEANDRO DE CARVALHO
1ª VARA FEDERAL DE OURINHOS
PLACAS: CBJ-4656;RENAVAM: 626251877;
01 VEÍCULO GM/CHEVROLET MONZA GLS, ANO/MODELO 1994/1995, PLACAS CBJ 4656, COR VERMELHA, CRLV 8181742840, CHASSI 9BGJK69RSRB011925, RENAVAM 626251877, EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO SE SEM FUNCIONAMENTO.
LOTE
17
  • Processo: 0001256-50.2018.403.6103
  • Exequente: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
  • Executado: LUCIANO NASCIMENTO MARQUES DA LUZ
2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
A) PLACAS: BEW-4040;B) PLACAS: ATM-0131;A) RENAVAM: 524367345;B) RENAVAM: 801940745;
A) 01 VEÍCULO MARCA BMW, MODELO 325IM CAB REGINO, ANO 1993/1993, COR PRATA, PLACAS BEW-4040 DE SÃO PAULO/SP, COM RODAS DE LIGA LEVE, PNEUS MEIA VIDA, LATARIA E PINTURA EM BOAS CONDIÇÕES, 4 PORTAS, BANCOS DE COURO, TETO SOLAR, GASOLINA, SOM, RENAVAM 524367345. A BATERIA ENCONTRA-SE DESCARREGADA, FICANDO INVIABILIZADO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA DO VEÍCULO, AVALIADO EM R$ 16.000,00;
B) 01 VEÍCULO MARCA BMW, MODELO 325I EV 31, ANO 2002/2003, COR PRETA, PLACAS ATM 0131 DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, COM RODAS DE LIGA LEVE, PNEUS NO CHÃO, LATARIA E PINTURA EM BOAS CONDIÇÕES, COM RASPADO NO PARALAMA TRASEIRO ESQUERDO, 4 PORTAS, AUTOMÁTICO, BANCOS DE COURO, TETO SOLAR, RENAVAM 801940745, GASOLINA. A BATERIA ENCONTRA-SE DESCARREGADA, FICANDO INVIABILIZADO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA DO VEÍCULO, AVALIADO EM R$ 34.000,00.
LOTE
18
  • Processo: 0004930-59.2019.403.65181
  • Exequente: JUSTICA PUBLICA
  • Executado: SEM IDENTIFICAÇÃO
3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO
PLACAS: GCM-8155;RENAVAM: ;
01 CAMINHONETA, MARCA MITSUBISHI, MODELO MMC/TRITON SPORT HPE, CABINE DUPLA, DIESEL, COR VERMELHA, ANO 2017/2018, PLACAS GCM 8155 DE SÃO PAULO, COM RODAS DE LIGA LEVE, PNEUS NOVOS, CAPOTA NOVA, LATARIA E PINTURA EM BOAS CONDIÇÕES, AUTOMÁTICO, BANCOS DE COURO. BATERIA DESCARREGADA, INVIABILIZANDO O EXAME DO MOTOR E DA PARTE ELÉTRICA.
LOTE
19
  • Processo: 0000400-12.2019.403.6181
  • Exequente: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
  • Executado: MOACIR CARLOS DO NASCIMENTO
9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO
PLACAS: KEA-4697;RENAVAM: 721606563;
01 VEÍCULO AUTOMOTOR VW GOL 16V, ANO DE FABRICAÇÃO 1999, MODELO 2000, PLACA KEA 4697 SP, RENAVAM 721606563, EXTERIOR EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM AVARIAS, GUARDADO EM LOCAL COBERTO, NÃO SUJEITO ÀS INTEMPÉRIES. BATERIA DESCARREGADA E SEGUNDO INFORMAÇÕES DO DEPOSITÁRIO, SEM FUNCIONAMENTO HÁ ANOS.
LOTE
20
  • Processo: 0013732-80.2018.403.6181
  • Exequente: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
  • Executado: ADRIANO DOS SANTOS GONÇALVES, OSMAR DOS SANTOS GONÇALVES E WAGNER FERNANDO GONÇALVES PARA
8ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO
;
A) 01 ENVASADORA MARCA REGISTRON, MODELO 900, AVALIADO EM R$ 2.000,00;
B) 01 ENVASADORA MARCA FLOCKCOLOR, MODELO BLISTER, AVALIADO EM R$ 1.200,00;
C) 01 ENVASADORA MARCA PLASMAQ, MODELO ÚNICO, AVALIADO EM R$ 300,00;
D) 01 MÁQUINA ENVASADORA, SEM MARCA, FABRICAÇÃO PRÓPRIA, AVALIADO EM R$ 1.000,00;
E) 01 MISTURADOR, SEM MARCA, FABRICAÇÃO PRÓPRIA, AVALIADO EM R$ 1.500,00;
F) 01 PUNCIONADORA, SEM MARCA, FABRICAÇÃO PRÓPRIA, AVALIADO EM R$ 1.000,00

EDITAL DA 53ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO PARA ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS DE QUE TRATA O ARTIGO 144-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA LESLEY GASPARINI, JUÍZA FEDERAL PRESIDENTE DA Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que nas Varas Federais abaixo indicadas (integrantes do sistema de leilão conjunto a que se refere a Resolução nº 315, de 12 de fevereiro de 2008, com a alteração prevista na Resolução nº 340, de 30 de julho de 2008, todas do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região), processam-se os feitos ao final relacionados, bem como que foram designados os dias 21 DE OUTUBRO DE 2019, às 11h, para a realização de 1º leilão, ocasião em que os lotes de bens oferecidos em cada qual dos mencionados processos somente poderão ser arrematados por valor igual ou superior ao de sua avaliação, e 23 DE OUTUBRO DE 2019, também às 11h, para a realização de eventual 2º Leilão, ocasião em que se fará a venda pelo maior lanço oferecido, observados os valores mínimos determinados para cada lote de bens. Todas as hastas ocorrerão nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, sito na Rua João Guimarães Rosa, nº 215, nesta cidade de São Paulo, em sessão que será apregoada pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial, Sr(a). ANTONIO CARLOS CELSO SANTOS FRAZÃO em 1º leilão e ANGÉLICA MIEKO INOUE DANTAS em 2º leilão, credenciados(as) nos termos da referida Resolução, junto ao auditório do edifício, nos horários supra indicados, em conformidade ao que segue: 1) Os interessados na arrematação dos bens deverão cadastrar-se, antecipadamente, via e-mail, junto à Central de Hastas Públicas Unificadas de São Paulo ([email protected]) ou, pessoalmente, com uma hora de antecedência, no local do certame. Em ambas as hipóteses, os lançadores deverão apresentar no dia designado para hasta, documento original de identificação pessoal. 1.1) Tratando-se de pessoa jurídica, deverão ser encaminhados os seguintes dados: nome e endereço completo da sede da empresa interessada, número de inscrição no CNPJ/MF, além de telefone e endereço eletrônico (e-mail) para contato. No dia designado para a realização da hasta, deverá ser apresentada cópia autenticada de seus atos constitutivos (contrato social, ata de assembléia, etc.). Se a empresa estiver representada por sócio, este deverá apresentar documento de identidade e comprovar capacidade para contrair obrigações em nome da sociedade. 1.1.1) Tratando-se de representação por meio de preposto, além do documento de identidade deste, deverá ser apresentada, em via original, procuração com poderes específicos para arrematação de bens em nome da sociedade, inclusive, para obrigar a sociedade, na forma prevista neste Edital. 1.1.2) Em caso de arrematação, a cópia dos atos constitutivos e procuração, se houver, ficarão retidas para encaminhamento à vara onde tramita o respectivo processo. Assim, havendo interesse em mais de um lote, deverão ser providenciadas cópias suficientes. 1.2) Não poderão ser arrematantes: a) as pessoas definidas no artigo 890 do Código de Processo Civil, inciso I, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade; inciso II, quanto aos bens confiados à sua administração e para alienação; inciso III, quando lotados ou atuarem perante a Justiça Federal da Terceira Região, além dos previstos nos incisos IV e V, do mesmo artigo. b) o executado, em relação aos bens que foram objeto de constrição judicial em seu próprio processo; c) os sócios das pessoas jurídicas executadas, incluídos ou não no pólo passivo do respectivo processo; d) os advogados, que patrocinem ou já tenham patrocinado interesse do executado ou do exequente (previsto no art. 890, inciso VI) no processo em que penhorados os bens oferecidos em hasta pública, ainda que compareça como mandatário de terceiro estranho àquela relação jurídica; e) as pessoas físicas ou jurídicas que sofrerem as penalidades previstas no item 7 do presente Edital; 2) Os bens alcançados pelo presente Edital, estando em mãos dos depositários respectivos, poderão ser com eles vistos. 2.1) Ficará a cargo da Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas, na pessoa da Consultora Presidente, fornecer autorização para exibição dos bens penhorados aos leiloeiros judiciais e interessados, visando a maior divulgação possível daqueles. 2.2) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, sendo exclusiva atribuição dos arrematantes a verificação destes, não cabendo à Justiça Federal quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. 2.3) Não obstante os ônus especificados quando da descrição dos lotes correspondentes aos bens objeto do presente Edital, é de responsabilidade dos interessados a verificação quanto à existência de eventuais pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens levados à hasta pública, assim como os recolhimentos de impostos e taxas porventura cobrados para seu registro, bem como aquele incidente em caso de transmissão de propriedade (ITBI). Eventuais débitos condominiais incidentes sobre bens imóveis leiloados deverão ser arcados pelos arrematantes, considerada a natureza "propter rem" de tais obrigações (artigo 1.345 do Código Civil), ficando os arrematantes desde já advertidos de que deverão diligenciar junto ao condomínio respectivo, para apuração da existência de eventuais débitos. 3) Os bens serão anunciados, informando-se as condições em que se encontram, os valores da avaliação, do lanço mínimo e forma de pagamento. 3.1) Serão admitidos os lances apresentados na própria hasta, de viva voz ou por meio de proposta escrita, logo após a anunciação do lote. 3.2) Na primeira praça, o lanço dar-se-á por preço igual ou superior ao valor da avaliação. A partir do segundo leilão, em havendo, o lanço não poderá ser inferior a 80% (oitenta por cento) do valor estipulado na avaliação. 3.3) Após o pregão do lote e em não ocorrendo a sua arrematação integral, e havendo interesse de eventual licitante, o lote poderá ser desmembrado e os itens alienados separadamente em hasta pública, nas mesmas condições previstas neste Edital. 3.3.1) Em sendo possível, admitir-se-á ainda a divisão de um único item, observado como parâmetro mínimo o equivalente a décima parte do todo. Neste caso, após a declaração do lanço vencedor, havendo interesse de outros licitantes e suficiência de bens remanescentes, permitir-se-á o início de nova disputa, observando-se, desta feita, como parâmetro mínimo o equivalente a décima parte do saldo apurado pela subtração da(s) arrematação(ões) anterior(es) do total originariamente ofertado. 3.3.2) Verificado o interesse de dois ou mais licitantes para um mesmo item do lote, este terá preferência na abertura da disputa, ainda que um dos licitantes demonstre interesse na aquisição de um maior número de itens daquele mesmo lote. 3.3.3) Tratando-se da subdivisão de um item, terá preferência o arrematante que declarar interesse na aquisição da maior quantidade, prosseguindo-se na forma do item 3.3.1 acima. 3.4) O lanço de arrematação de lote integral prefere ao lanço para arrematação de item individual, o de arrematação integral do item individual prefere ao de arrematação parcial daquele mesmo item. 3.5) Na arrematação de coisa comum, será observada a ordem de preferência prevista no artigo 892, § 2º e também do art. 843, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. 3.6) Tratando-se de produtos controlados, o licitante deverá apresentar, no ato do acerto de contas do leilão, toda a documentação necessária para aferição de sua regularidade perante os órgãos controladores, em especial quanto à habilitação para aquisição, transporte e comercialização dos bens arrematados. 3.6.1) Os documentos necessários deverão ser apresentados em cópia autenticada que ficará retida para encaminhamento à vara onde tramita o respectivo processo. 3.7) Na eventualidade de ser frustrada, na própria sessão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação por aquele valor. 4) Nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os créditos relativos a tributos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, sub-rogar-se-ão sobre o preço da arrematação. 5) A arrematação será concretizada com a assinatura do Auto de Arrematação e pelo pagamento imediato do preço pelo arrematante, à vista. 5.1) O Auto de Arrematação será expedido em 3 (três) vias originais e será assinado pelo leiloeiro oficial, pelo arrematante e pelo Juiz Federal que presidir o certame. A primeira via será entregue ao arrematante, para os procedimentos do item 8. A segunda via será enviada à Vara em que está tramitando o processo, para ciência e as providências necessárias, no que se refere à transmissão do bem. A terceira e última via será arquivada na Central de Hastas Públicas Unificadas – CEHAS. 6) O arrematante pagará, no ato do acerto de contas da hasta pública, o valor da arrematação, as custas devidas nos termos da Lei de Custas Judiciais, além da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da arrematação. 6.1) O pagamento do valor da arrematação deverá ser realizado, obrigatoriamente, em dinheiro ou TED Judicial. 6.2) As custas da arrematação serão depositadas em Juízo e importarão em 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, respeitados os limites previstos pela Tabela de Custas do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em dinheiro, cheque do arrematante ou TED Judicial. 6.3) A comissão será paga diretamente ao leiloeiro, em dinheiro ou cheque do arrematante, mediante recibo emitido em duas vias, uma das quais será anexada aos autos do processo. 6.4) Para a hipótese de pagamento por meio de TED Judicial, o arrematante terá o prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas para realizar a referida transação bancária, sendo que nesse caso a Central de Hastas Públicas Unificadas reterá as 3 (três) vias do auto de arrematação até a comprovação do pagamento. 6.5) Caso o pagamento não seja realizado no prazo estipulado no item 6.4, a arrematação será cancelada e o arrematante sujeitar-se-á à penalidade estabelecida no item 7 do presente Edital. 7) Ressalvados os casos previstos em lei, aquele que desistir ou não efetivar o pagamento da arrematação na forma prevista neste Edital, estará automaticamente impedido de participar de outras hastas públicas da Justiça Federal da 3ª Região, pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais cabíveis à espécie. 7.1) A mesma penalidade será aplicada para: a) as pessoas físicas ou jurídicas que, elencadas no item 1.2, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, e “e” deste Edital, arrematarem em leilão promovido pela Central de Hastas Públicas Unificadas; b) aqueles que deixaram de cumprir suas obrigações em hastas anteriores; c) as pessoas físicas ou jurídicas que, incluídas no pólo ativo, passivo ou na qualidade de arrematantes, criaram embaraços em processo de quaisquer das Varas Federais da Terceira Região; d) aqueles que, por qualquer meio ou forma, provocarem tumulto ou embaraço ao regular desenvolvimento da sessão de leilão; e) aqueles que fraudarem, ou mesmo tentarem fraudar a arrematação, seja por conluio com o próprio executado ou por acerto de lance antes ou durante o leilão, independente da responsabilidade criminal que venha a ser apurada. 8) O arrematante deverá comparecer pessoalmente à Vara em que tramita o processo, após 15 (quinze) dias da data do leilão, apresentando sua via do Auto de Arrematação, para verificar o procedimento para a expedição da ordem/mandado de entrega do bem/carta de arrematação. 9) A oposição de embargos à arrematação ou o pagamento da dívida após a arrematação, por parte do executado (devedor), não implicará na nulidade da arrematação, no termos do Código de Processual Civil. 10) Aos participantes da hasta pública, é defeso alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma do artigo 358, do Código Penal Brasileiro. 11) Na forma do artigo 889, do Código de Processo Civil, ficam desde já, intimados da data e horário dos leilões: a) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorado fração ideal; b) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais. c) o proprietário de terreno submetido ao regime de direito de superfície para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; d) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; e) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; f) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; g) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado; 12) Ficam também intimadas as partes por intermédio deste Edital, caso não o sejam por meio de qualquer outra forma legalmente estabelecida (Artigo 889, § único, CPC). 13) Não serão levados à hasta os bens cuja suspensão da alienação seja comunicada pelo juiz do processo, por escrito, até às 16 horas do dia anterior ao evento. 14) Fica ressalvado o direito a correção de eventuais erros de digitação dos lotes levados a hasta pública, salvo se desta resultar modificação significativa na descrição dos bens, cabendo neste último caso, a publicação do competente Edital de Retificação. 15) Não será permitido entrar no auditório durante a realização do leilão com trajes em desconformidade com o decoro forense, tais como, shorts, bermudas e bonés. 16) A sessão do leilão não poderá ser filmada, gravada ou fotografada por particulares sem prévia autorização da Presidente da Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas. 17) Os casos omissos deste Edital serão apreciados e decididos pela Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas, não se constituindo em impedimento para a realização do certame, causa para desfazimento da arrematação ou implicando, de plano, na anulação do presente Edital. Em virtude disto, é expedido o presente Edital, observados os prazos legalmente estabelecidos, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro. O presente deverá ser afixado no átrio dos Fóruns integrantes da hasta pública unificada e publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. LESLEY GASPARINI JUÍZA FEDERAL PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS

Endereço: Rua Paulo Franco, 85, 19° andar, CJ 194, Vila Hamburguesa, São Paulo-SP, Cep: 05305-030, Fone: (11) 3868-2910
*Todas as imagens são meramente ilustrativas.
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