Caro visitante, para poder participar dos Leilões identifique-se.

Ainda não tem cadastro?

PESQUISA AVANÇADA

LANCE TOTAL!!! O melhor negócio em leilão!!!

217ª. HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO
DATA: 12/08/2019 A Partir 11:00
DATA: 26/08/2019 A Partir 11:00
LEILÃO PRESENCIAL
Local: Rua João Guimarães Rosa, nº 215 - 1º andar - Praça Roosevelt - São Paulo/SP
Total de Lotes: 476
Página 3 de 24
LOTE
41
  • Processo:
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL
  • Executado: DISLEITE GUARULHOS LTDA - EPP
    CNPJ: 59.409.516/0001-37
  • Débito:R$ 2.221.505,19
3ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS
A) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo 1215C, ano fab. 2000, ano modelo 2000, placa AJM 9247, chassi nº 9BM693028YB246780, RENAVAM 00744826918, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 41.000,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

B) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo 1215C, ano fab. 2000, ano modelo 2000, placa AJM 9418, chassi nº 9BM693028YB245567, RENAVAM 00744766290, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 41.000,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

C) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo 1215C, ano fab. 2000, ano modelo 2000, placa AJM 9050, chassi nº 9BM693028YB244804, RENAVAM 00744277809, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 41.000,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

D) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo 1215C, ano fab. 2000, ano modelo 2000, placa AJK 5058, chassi nº 9BM693028YB237627, RENAVAM 00741337410, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 41.000,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

E) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo 1215C, ano fab. 2000, ano modelo 2000, placa AJK 6381, chassi nº 9BM693028YB237415, RENAVAM 00741269619, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 41.000,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

F) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo L 1620, ano fab. 1998, ano modelo 1998, placa CXU 2226, chassi nº 9BM695014WB175176, RENAVAM 00707135133, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 61.500,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

G) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo L 1620, ano fab. 1998, ano modelo 1998, placa CXU 1925, chassi nº 9BM695014WB175170, RENAVAM 00706090039, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 61.500,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

H) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo L 1620, ano fab. 1998, ano modelo 1998, placa CXU 0203, chassi nº 9BM695014WB175161, RENAVAM 00705581039, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 61.500,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

I) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo L 1620, ano fab. 1998, ano modelo 1998, placa CQR 1982, chassi nº 9BM695014WB159931, RENAVAM 00695591630, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 61.500,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

J) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo L 1620, ano fab. 1998, ano modelo 1998, placa CQR 1981, chassi nº 9BM695014WB159926, RENAVAM 00695592351, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 61.500,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

K) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo L 1218 R, ano fab. 1998, ano modelo 1998, placa CDL 3161, chassi nº 9BM694004WB175374, RENAVAM 00704331284, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 51.500,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

L) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo 709, ano fab. 1996, ano modelo 1996, placa CGO 6001, chassi nº 9BM688102TB096003, RENAVAM 00658527169, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 33.000,00.
b>Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

M) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo L 1214, ano fab. 1995, ano modelo 1996, placa BYH 6806, chassi nº 9BM384004SB076260, RENAVAM 654803960, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 44.500,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

N) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo L 1214, ano fab. 1995, ano modelo 1995, placa CCY 4167, chassi nº 9BM384004SB078908, RENAVAM 00645856681, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 43.300,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

O) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo L 1214, ano fab. 1995, ano modelo 1995, placa GUV 2726, chassi nº 9BM384004SB058336, RENAVAM 00664111564, em regular/ruim estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 39.500,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

P) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo L 1214, ano fab. 1995, ano modelo 1995, placa CBW 1452, chassi nº 9BM384004SB058331, RENAVAM 00647714132, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 43.300,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

Q) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo L 1214, ano fab. 1994, ano modelo 1994, placa BYC 8347, chassi nº 9BM384004RB032240, RENAVAM 00625266609, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 42.000,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

R) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo L 1214, ano fab. 1994, ano modelo 1994, placa BYC 3667, chassi nº 9BM384004RB014726, RENAVAM 00623675145, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 42.000,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

S) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo L 1418 E, ano fab. 1995, ano modelo 1996, placa CDQ 7276, chassi nº 9BM384024SB082328, RENAVAM 00650485939, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 48.000,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

T) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo L 1418 E, ano fab. 1995, ano modelo 1995, placa CDQ 2927, chassi nº 9BM3840024SB073425, RENAVAM 00647413787, em razoável/ruim estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 43.500,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

U) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo L 1418 E, ano fab. 1995, ano modelo 1995, placa CDQ 4943, chassi nº 9BM384024SB079181, RENAVAM 00648606902, em razoável/ruim estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 43.500,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

V) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo L 1418 E, ano fab. 1995, ano modelo 1995, placa CCH 6467, chassi nº 9BM384024SB075750, RENAVAM 00644759224, em mau estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 39.900,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

W) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo 1418, ano fab. 1991, ano modelo 1992, placa BWL 9950, chassi nº 9BM682108MB925675, RENAVAM 00602520517, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 36.000,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

X) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo L 1313, ano fab. 1984, ano modelo 1984, placa BYA 8752, chassi nº 34500312652750, RENAVAM 00356942279, em mau estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 30.700,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

Y) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo L 1313, ano fab. 1984, ano modelo 1984, placa BXB 1399, chassi nº 34500312650648, RENAVAM 00360177808, em mau estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 30.700,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, constam alienação fiduciária e restrição judicial;

Z) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo L 1313, ano fab. 1983, ano modelo 1983, placa BXA 9305, chassi nº 34500312632693, RENAVAM 00365096156, em mau estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 30.000,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, consta restrição judicial;

A1) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo 1215C, ano fab. 2000, ano modelo 2000, placa AJJ 3713, chassi nº 9BM693028YB236191, RENAVAM 00739517244, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 41.000,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, consta restrição judicial;

B1) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo L 1214, ano fab. 1992, ano modelo 1993, placa BMG 9706, chassi nº 9BM384004NB963956, RENAVAM 00609578359, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 40.000,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, consta restrição judicial;

C1) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo L 1214, ano fab. 1995, ano modelo 1995, placa BYE 6136, chassi nº 9BM384004SB057604, RENAVAM 00636186571, em razoável estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 43.300,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, consta restrição judicial;

D1) 01 caminhão baú MERCEDES-BENZ, modelo 715 C, ano fab. 2005, ano modelo 2005, placa DOC 2344, chassi nº 9BM9790165B419202, RENAVAM 00849329914, em bom estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado no ato da constatação, e, portanto, nas condições em que se encontrava e que puderam ser analisadas, avaliado em R$ 42.500,00.
Obs.: Conforme consulta ao RENAJUD, de 19/06/2019, consta restrição judicial.
LOTE
42
  • Processo:
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL (INSS)
  • Executado: NBG III – CONSTRUCOES COMERCIAIS LTDA - ME
    CNPJ: 08.788.111/0001-16
  • Débito:R$ 2.311.189,16
10ª VARA FEDERAL DE EXECUçõES FISCAIS SãO PAULO
01 Prédio e respectivo terreno situado na Rua Lacedemônia, 28, medindo 10,00 m de frente por 50,00 m da frente aos fundos, totalizando 500,00 m². Contribuinte 089.030.0028-5. O imóvel possui dois andares e os números 18 e 28, é utilizado para fins comerciais e está em bom estado de conservação, com ótima localização. Matrícula 62.129 do 15º CRI de São Paulo.
LOTE
43
  • Processo:
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL
  • Executado: CANINHA ONCINHA LTDA
    CNPJ: 53.412.912/0001-37
  • Débito:R$ 22.960.287,67
1ª VARA FEDERAL DE OURINHOS
A) IMÓVEL: A parte ideal de 7/8 do imóvel objeto da MATRICULA 2.589 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos/SP, que assim se descreve: com frente para o alinhamento da referida Avenida Jacinto Ferreira e Sá mede 44 metros; de um lado com o prédio deles proprietários e com a casa 05 de Genoefa Travagini, mede 31,80 metros da frente aos fundos; nos fundos com o leito da Estrada de Ferro Sorocabana mede 61,60 metros; de outro lado com alinhamento da Rua Narciso Migliari, antiga Rua Goiaz, mede 17,20 metros, daí, formando um ângulo à esquerda, desce dividindo com Manoel Claudionor de Andrade, casa 320, sucessor da viúva Pattar, numa extensão de 17,50 metros; daí desce até-- o alinhamento da Avenida Jacinto Ferreira e Sá, numa extensão de 19,30 metros, confrontando com o mesmo Manoel Claudionor de Andrade e encerrando o perímetro. Conforme Av. 15 da referida matrícula, os prédios nela descritos foram demolidos. Em diligência ao imóvel foi constatada, de fato, a inexistência de prédios edificados sobre o terreno, no qual existe atualmente uma grande cobertura de autos com estrutura de concreto/alvenaria, tela metálica, estrutura metálica na parte superior, coberta com telhas metálicas; uma estrutura metálica para cobertura de altos descoberta quase em sua totalidade; muro e muretas de alvenaria e portão metálico. Avaliada a parte ideal em R$ 922.250,00. Obs.: Constam outras penhoras judiciais; B) IMÓVEL: O imóvel objeto da MATRICULA 6.163 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, que assim se descreve: situado na Avenida Jacinto Sá, esquina da Rua Goiás (atualmente Rua Narciso Migliari, conforme Av. 3/6.163), e seu respectivo terreno que mede 18,30 metros de frente por 17,00 metros da frente para a Avenida Jacinto Sá, confrontando pela frente com a Rua Goiás e Avenida Jacinto Sá e de outro lado e fundos com Vitório Cristoni, com área total de 311,10 metros quadrados. Em diligência ao local, foi constatada a inexistência do prédio residencial/comercial descrito na matrícula, encontrando-se este terreno atualmente sem benfeitorias, contendo apenas uma mureta de alvenaria. Avaliado em R$ 179.670,75. Obs. 1: Imóvel objeto de arrolamento (R-7). Obs. 2: Bem penhorado em outros processos judiciais; C) IMÓVEL: O imóvel objeto da MATRICULA 7.786 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, que assim se descreve: terreno que fica localizado a Rua Gaspar Ricardo, lado ímpar, distante 11,00 metros da esquina da Avenida Jacinto Sá, o qual tem as seguintes medidas e confrontações: pela frente com a Rua Gaspar Ricardo, em 15,00 metros; pelo lado direito de quem do terreno olha a rua, confronta com a Ferrovia Paulista S/A - Fepasa em 25,50 metros; pelo lado esquerdo confronta com a propriedade da Caninha Oncinha S/A e outros em 27,00 metros e finalmente nos fundos com propriedade de Caninha Oncinha S/A e outros em 15,00 metros, totalizando 393,75 metros quadrados. Contendo atualmente muro de alvenaria e cobertura na frente, estrutura de alvenaria para lavagem de veículos e prédio comercial de alvenaria tipo galpão, com salas e banheiros em seu lado direito, em regular estado de conservação. Avaliado em R$ 279.890,10. Obs. 1: Imóvel objeto de arrolamento (R-4). Obs. 2: Bem penhorado em outro processo judicial; D) IMÓVEL: O imóvel objeto da MATRICULA 2.588 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, que assim se descreve: situado nesta cidade de Ourinhos, a Avenida Jacinto Sá, esquina com a Rua Gaspar Ricardo, com seu terreno que mede 11,00 metros de frente para a Rua Gaspar Ricardo por 27,00 metros da frente aos fundos, pela Av. Jacinto Sá, dividindo pelo lado direito com a casa 05 de Genoefa Travagini e pelos fundos com os proprietários. Terreno com 297,00 metros quadrados. Em diligência ao imóvel, foi constatada a inexistência do prédio comercial descrito na m’’atricula. Sobre o terreno atualmente há apenas um muro de alvenaria, com frente para a Rua Gaspar Ricardo e na frente deste, no interior do imóvel, uma cobertura para autos. Na frente para a Av. Jacinto Sá o terreno é cercado com grade metálica e mureta de alvenaria, onde hoje funciona uma empresa lava­jato de autos. Avaliado em R$ 202.965,00 Obs. 1: Imóvel objeto de arrolamento (R-13). Obs. 2: Bem penhorado em outros processos judiciais; E) IMÓVEL: O imóvel objeto da TRANSCRIÇÃO 28.785 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: a parte ideal de 181,50 metros quadrados, em um terreno situado nesta cidade de Ourinhos, na Avenida Jacinto Sá, esquina da Rua Narciso Migliari e que em sua totalidade mede vinte e dois (22) metros de frente para a dita avenida, por trinta e oito metros e cinquenta (38,50) centímetros da frente aos fundos, e de frente para a Rua Narciso Migliari, no total de 847 metros quadrados, confrontando com a Caninha Oncinha, Lino Ferrari e com quem mais de direito. Sobre este terreno esta edificada parte de uma cobertura metálica e parte de um prédio de alvenaria tipo industrial, integrando o complexo industrial da executada. Avaliado em R$ 180.753,79; F) IMÓVEL: O imóvel objeto da TRANSCRIÇÃO 27.977 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: um terreno situado nesta cidade de Ourinhos, com frente para a Avenida Jacinto Sá, com a área de 544,50 metros quadrados, medindo vinte e dois (22) metros de frente para a referida Avenida, por vinte e quatro metros e setenta e cinco (24,75) centímetros da frente aos fundos, e de frente para a Rua Narciso Migliari em comum com outros, numa área maior de 847 metros quadrados, e que se confronta com a adquirente (Caninha Oncinha S/A), com Lino Ferrari, e quem mais de direito. Sobre este terreno esta edificada parte de uma cobertura metálica e parte de um prédio de alvenaria tipo galpão industrial, integrando o complexo industrial da executada. Avaliado em R$ 542.261,41. Obs.: Constam outras penhoras judiciais e arrolamento; G) IMÓVEL: O imóvel objeto da TRANSCRIÇÃO 27.972 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: um terreno situado nesta cidade de Ourinhos, na Rua Narciso Migliari, medindo cinco metros e cinquenta (5,50) centímetros de frente por vinte e dois (22) metros da frente aos fundos, ou 121 metros quadrados, confrontando pela frente com a citada Rua Narciso Migliari, lado direito com Comercio e Industria de Bebidas lvoran S.A, lado esquerdo com sucessores de Galileu Andolpho e, nos fundos com Com. e Inds. de Bebidas lvoran S/ A. Sobre este terreno esta edificada parte de uma cobertura metálica e parte do prédio de alvenaria tipo galpão industrial, integrando o complexo da executada. Avaliado em R$ 115.784,64; H) IMÓVEL: O imóvel objeto da TRANSCRIÇÃO 28.415 do Cartório de Registro de lmóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: respectivo terreno que mede vinte e seis (26) metros de frente por quarenta e quatro (44) metros da frente aos fundos, no total de 1.144 metros quadrados, dividindo pela frente com a citada Avenida Jacinto Sá, pelo lado esquerdo com Joaquim Lourenço, pelo lado direito com herdeiros de Adolfo Galileu e pelos fundos com a firma Irmão Ferrari e com quem de direito. As benfeitorias descritas na referida Transcrição não mais existem e, atualmente, sobre este terreno esta edificada a sede da executada Caninha Oncinha, sendo um prédio de alvenaria com três andares, contendo recepção, salas de escritório, banheiros e, nos fundos, parte do galpão industrial da empresa, havendo em parte deste galpão, mezaninos para depósito. Avaliado em R$ 2.387.886,83; I) IMÓVEL: O imóvel objeto da MATRICULA 1.483 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: situado nesta cidade de Ourinhos, a Avenida Jacinto Sá, n. 373, e seu respectivo terreno que mede 11,00 metros de frente, por 44,00 metros de frente aos fundos, no total de 484,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a referida avenida, lado direito com Irmãos Ferrari, lado esquerdo com Antônio Costa e pelos fundos com quem de direito. Sobre este terreno está edificado parte de um prédio de alvenaria, tipo galpão industrial, integrando o complexo industrial da executada. Avaliado em R$ 463.139,29. Obs. 1: Imóvel objeto de arrolamento (R-4). Obs. 2: Bem penhorado em outros processos judiciais; J) IMÓVEL: O imóvel objeto da MATRICULA 6.839 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: seu respectivo terreno que mede 11,50 metros por 27,00 metros de frente aos fundos, encerrando a área total de 310,50 metros quadrados, dividindo pela frente com a mencionada Rua Gaspar Ricardo, pelos lados e fundos com José de Freitas, Joaquim Luiz da Costa e com quem de direito. As casas descritas na matrícula foram demolidas (Av. 1/6.839), havendo na área atualmente a edificação de parte de um prédio de alvenaria tipo galpão industrial que integra o complexo industrial da executada. Avaliado em R$ 297.116,58 Obs. 1: Imóvel objeto de arrolamento (R-13). Obs. 2: Bem penhorado em outro processo judicial; K) IMÓVEL: O imóvel objeto da MATRICULA 522 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: partindo do alinhamento da Rua Gaspar Ricardo, de um ponto distante 41,60 metros da esquina da Rua Amazonas, sobe por uma linha reta de 25,00 metros, confrontando com uma faixa de terras de Caninha Oncinha S/A e com terreno de Jose de Freitas até encontrar as divisas do terreno do prédio 421 na mesma Caninha Oncinha S/A; daí, dobrando à direita, em ângulo reto, segue em reta 1,50 metros nas mesmas confrontações; daí, dobrando à esquerda, em angulo reto, segue por urna linha reta numa e, extensão de 19,00 metros, nas mesmas confrontações até encontrar o alinhamento do terreno de Moacir Carlos de Oliveira, onde se acha edificando o prédio 206; daí, dobrando à direita, em ângulo reto, segue por uma linha reta em 9,50 metros até encontrar as divisas do prédio 211 de Sergio Emydio de Faria, sucessor de Joaquim Couros; dai, dobrando a direita, em angulo reto, segue por uma linha reta em 44,00 metros confrontando com prédio 211 do mesmo do mesmo Sergio Emydio de Faria, até encontrar o alinhamento da rua Gaspar Ricardo, fazendo ai um angulo reto a direita e seguindo pela citada rua em 11,00 metros até o ponto de partida, encerrando a área total de 455,50 metros quadrados. A casa descrita na matrícula foi demolida, havendo na área atualmente a edificação de parte de um prédio de alvenaria tipo galpão industrial, que integra o complexo industrial da executada. Avaliado em R$ 435.897,02 Obs. 1: Imóvel objeto de arrolamento (R-3). Obs. 2: Bem penhorado em outros processos judiciais; L) IMÓVEL: O imóvel objeto da MATRICULA 523 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: Um terreno situado nesta cidade de Ourinhos, localizado do lado ímpar da Rua Gaspar Ricardo e distante 41,00 metros da esquina da Rua Amazonas, assim descrito: com frente para a Rua Gaspar Ricardo mede 60 centímetros; do lado direito, de quem dá as costas para o terreno confronta com Jose Freitas Oliveira (prédios 459, 433 e 431) mede 24,00 metros; do lado esquerdo confronta com a Caninha Oncinha S/A e mede 24,00 metros e; finalmente nos fundos confronta com Jose de Freitas Oliveira (prédio 431) mede 60 centímetros, perfazendo a área de 14,40 metros quadrados. Sobre a área há atualmente a edificação de parte de um prédio de alvenaria tipo galpão industrial, que integra o complexo industrial da executada. Avaliado em R$ 13.779,19. Obs. 1: Imóvel objeto de arrolamento (R-3). Obs. 2: Bem penhorado em outros processos judiciais; M) IMÓVEL: O imóvel objeto da MATRICULA 5.577 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: Várias áreas de terras, que formam um só todo correspondente a 2.104,50 metros quadrados, sito nesta cidade de Ourinhos, nas ruas Amazonas e Goiás, com as seguintes dimensões e divisas, a saber: principia no alinhamento da Rua Amazonas e no ponto em que faz divisa com Agostinho Ribeiro de Carvalho e daí segue em linha reta confinando com este, na extensão de 25,30 metros; daí deflexionando a direita formando, angulo reto, segue confinando com mesmo Agostinho Ribeiro de Carvalho, em 22,00 metros; daí deflexionando a esquerda, formando outro angulo reto, segue pelo alinhamento da Rua Goiás, em 29,66 metros; dai, deflexionando a esquerda em novo angulo reto, segue em 55,0 metros confinando com Galileu Andolfo e herdeiros, com Nilo, Lino e Ivo Ferrari e com Joaquim Lourenço; daí deflexionando a esquerda, em novo angulo reto, segue em 44,00 metros, dividindo com Joaquim Luiz da Costa e outros, até alcançar o alinhamento da Rua Amazonas, daí a esquerda, segue pelo alinhamento da Rua Amazonas, em 33,00 metros até o ponto de partida. Sobre esta área está edificado parte de um prédio de alvenaria tipo galpão industrial, contendo uma grande caixa d'agua com estrutura de alvenaria, integrando o complexo industrial da executada. Avaliado em R$ 2.075.576,42. Obs. 1: Imóvel objeto de arrolamento (R-9). Obs. 2: Bem penhorado em outro processo judicial; N) IMÓVEL: O imóvel objeto da MATRICULA 5.576 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: terreno com a área total de 313,20 metros quadrados, tendo dito terreno 9,00 metros de frente por 34,80 metros de frente aos fundos, dividindo pela frente com a citada Rua Amazonas; do lado direito com a adquirente (Caninha Oncinha S/ A); lado esquerdo com Jose de Freitas Oliveira e; nos fundos com a adquirente. Em diligencia ao local, foi constatada a inexistência do prédio residencial descrito na matricula, estando edificado atualmente nesta área parte do prédio de alvenaria tipo galpão industrial, que integra o complexo industrial da executada. Avaliado em R$ 294.832,65. Obs. 1: Imóvel objeto de arrolamento (R-9). Obs. 2: Bem penhorado em outros processos judiciais; O) IMÓVEL: O imóvel objeto da MATRICULA 20.358 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: um terreno e sua benfeitoria ao final descrita, situado nesta cidade de Ourinhos-SP na Rua Amazonas, esquina da Rua Gaspar Ricardo, medindo 23,00 metros de frente por 35,00 metros da frente aos fundos, totalizando uma área de 805,00 metros quadrados, confrontando pelo frente com a Rua Amazonas; do lado esquerdo de quem do imóvel olha a Rua Amazonas, confronta com Caninha Oncinha S/A; pelo lado direito confronta com o alinhamento da Rua Gaspar Ricardo e nos fundos confronta com caninha Oncinha S/A. As benfeitorias descritas na matricula não foram encontradas, pois foram demolidas, havendo no local atualmente um edifício industrial de três pavimentos mais o térreo, para depósito, com área de 805,00 metros quadrados cada um, com altura aproximada de 8,00 metros cada pavimento. O edifício encontra-se integrado a construção do complexo industrial da empresa, para onde tem acesso, porém não encravado. Avaliação deste imóvel em R$ 2.823.429,02. Obs. 1: Os imóveis e benfeitorias dos itens “E” a “O” acima descritos encontram-se integrados e/ou interligados, formando um complexo industrial - fabrica de bebidas, onde está situada a sede, com instalações próprias para esse ramo de atividade. Localização: quadra da Av. Jacinto Ferreira de Sá e Ruas Narciso Migliari, Gaspar Ricardo e Amazonas. Obs. 2: Imóvel objeto de arrolamento (R-5). Obs. 3: Bem penhorado em outros processos judiciais; P) IMÓVEL: O imóvel objeto da MATRICULA 26.423 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: Um terreno situado nesta cidade de Ourinhos, com a área de 1.452,00 metros quadrados, localizado na quadra compreendida pelas Ruas Amazonas, Gaspar Ricardo, Para e Narciso Migliari, com frente para a Rua Amazonas, esquina com a Rua Narciso Migliari, cadastrado na Prefeitura sob n. 7 03 14 02 05 355 00 00, dentro das seguintes metragens e confrontações: medindo 33,00 metros de frente para a Rua Amazonas, do lado ímpar, esquina com a Rua Narciso Migliari e; para quem da rua Amazonas se coloca de costas para o imóvel: do lado direito mede 44,00 metros confrontando-se com a Rua Narciso Migliari; do lado esquerdo medindo 44,00 metros confrontando-se com o imóvel pertencente a Caninha Oncinha S/ A e aos fundos mede 33,00 metros e confronta-se com o imóvel pertencente a Caninha Oncinha S/A. Sobre a área está edificado atualmente um prédio de alvenaria tipo galpão industrial, havendo em seu interior mezanino com escada metálica para acesso a reservatórios metálicos instalados em seu interior, portões, pátio e muros de alvenaria, integrando o complexo industrial da executada. Avaliado em R$ 1.252.598,65. Obs. 1: Foi construído um prédio comercial com área de 1.089,00m² (Av. 01). Obs. 2: Imóvel objeto de arrolamento (R-5). Obs. 3: Bem penhorado em outros processos judiciais; Q) IMÓVEL: O imóvel objeto da MATRICULA 4.897 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: terreno que dista 34,10 metros da Rua Narciso Migliari, atualmente assim descrito e confrontado: com frente para a Rua Amazonas (lado ímpar), mede 10,80 metros; de quem do imóvel olha a via pública do lado direito confronta com o prédio 397 de propriedade de Caninha Oncinha S/A e mede 44,00 metros; do lado esquerdo, confronta com o prédio 421 edificado em terreno de propriedade de Caninha Oncinha S/A e mede 44,00 metros e finalmente nos fundos, confronta com o prédio 206 edificado em terreno de Manoel Militão Ramos, sucessor de Francisco Militão Moreira e mede 10,80 metros, totalizando a área de 448,80 metros quadrados. A casa descrita na matricula não mais existe, havendo nesta área atualmente a edificação de parte de um prédio de alvenaria tipo galpão industrial e pátio nos fundos, integrando este setor do complexo industrial da executada. Avaliado em R$ 283.460,37. Obs. 1: Imóvel objeto de arrolamento (R-5). Obs. 2: Bem penhorado em outro processo judicial; R) IMÓVEL: O imóvel objeto da MATRICULA 1.106 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: terreno que tem as seguintes dimensões e divisas: pela frente, dividindo com a Rua Amazonas, mede 9,50 metros; por um lado dividindo com Francisco Estevam ou sucessores, mede 44,00 metros; nos fundos, com quem de direito, mede 22,00 metros; fazendo angulo, segue em 2,50 metros dividindo com Jose de Freitas Oliveira; daí formando outro angulo, segue dividindo com Delmira Rodrigues ou sucessores em 12,50 metros, dividindo com a mesma Delmira Rodrigues ou quem de direito, até o alinhamento da Rua Amazonas, sendo dito terreno de conformação irregular, contendo a área de 450,00 metros quadrados. A casa e barracão descritos na matricula não mais existem, havendo nesta área atualmente a edificação de parte de um prédio de alvenaria tipo galpão industrial e pátio nos fundos, integrando este setor do complexo industrial da executada. Avaliado em R$ 284.217,44. Obs. 1: Imóvel objeto de arrolamento (R-5). Obs. 2: Bem penhorado em outro processo judicial; S) IMÓVEL: A parte ideal correspondente a 5/10, de propriedade da executada, conforme R6; R7; R8 e R9, do imóvel objeto da MATRICULA 6.085 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: um terreno situado nesta cidade de Ourinhos, constituído de 4 casas de moradia de tábuas, coberta com telhas, tendo cada uma 4 cômodos, com frente para a Rua Narciso Migliari n° 206 (antiga Rua Goiás), e seu respectivo terreno que mede 22,00 metros de frente por 44,00 metros da frente aos fundos, dividindo pela frente com a Rua Narciso Migliari, por um lado com Manoel Moia ou sucessores, por outro lado com Atílio Sedassari e pelos fundos com quem de direito, terreno esse com 968,00 metros quadrados. Obs.: Conforme Av. 1/6.085 de 29/08/1978, parte deste terreno (metade), com frente para a Rua Narciso Migliari, medindo 11 x 44 metros, no total de 484,00 metros quadrados, confrontando com a citada Rua Narciso Migliari, Manoel Moia e Atílio Sedassari foi vendida a Antônio Soares Sobrinho. Não há registro de desmembramento desta área na matricula. As casas descritas na matricula não mais existem, havendo nesta área atualmente a edificação de parte de um prédio de alvenaria tipo galpão industrial, que integra este setor do complexo industrial da executada, com pátio; guarita e banheiros. Avaliado em R$ 295.128,06. Obs. 1: Imóvel objeto de arrolamento (R-11). Obs. 2: Bem penhorado em outro processo judicial; T) IMÓVEL: O imóvel objeto da MATRICULA 9.240 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: um prédio residencial de tijolos, coberto com telhas, com frente para a Rua Narciso Migliari, 216 e seu respectivo terreno que mede 11,00 metros de frente e de fundos, por 44,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, no total de 484,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a referida rua; pelo lado direito de quem dá as costas para o terreno com os prédios nº 400, 410, 422 e 430 e seus terrenos cadastrados na Municipalidade, respectivamente em nome de Vicente Cesare, João Cardini, Bendito Candido e Ernesto Tonon; pelo lado esquerdo com o prédio n. 206 e seu respectivo terreno cadastrado em nome de Manoel Militão Ramos e pelos fundos com o prédio n. 211 da Rua Gaspar Ricardo, cadastrado em nome de Sergio Emidio de Faria, imóvel esse localizado no loteamento denominado Vila Nova Sá, e distante 21,50 metros da esquina da Rua Pará. A casa descrita na matricula não mais existe, havendo nesta área atualmente a edificação de parte de um prédio de alvenaria tipo galpão industrial, que integra este setor do complexo industrial da executada e pátio. Avaliado em RS 301.386,50. Obs. 1: Os imóveis e benfeitorias dos itens “P” a “T” acima descritos encontram-se integrados e/ou interligados, formando parte do complexo industrial acima mencionado - fabrica de bebidas -, com instalações próprias para esse ramo de atividade. Localização: quadra das Ruas Amazonas, Narciso Migliari, Gaspar Ricardo e Pará. Obs. 2: Imóvel objeto de arrolamento (R-13). Obs. 3: Bem penhorado em outro processo judicial; U) IMÓVEL: O imóvel objeto da MATRICULA 5.578 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: Um terreno situado nesta cidade de Ourinhos, a Rua Amazonas, esquina da Rua Goiás, medindo 22,00 metros de frente par 44,00 metros da frente aos fundos, perfazendo a área de 968,00 metros quadrados, confinando pela frente com a Rua Amazonas; pelo lado esquerdo com a Rua Goiás; pelo lado direito com propriedade de Manoel Teixeira e nos fundos confina com propriedade de Jose Maia e com propriedade de Angelo Cristoni. Sobre a área está edificado na esquina um barracão de alvenaria, coberto com telhas de barro, antigo, em regular estado, localizado sob n. 173 da Rua Narciso Migliari, com acesso pela Rua Amazonas; um barracão comercial, antigo, de alvenaria, coberto com telhas de barro, em regular estado, situado no n. 179 da Rua Narciso Migliari; dois pequenos prédios de alvenaria, comerciais, cobertos com telhas de barro, antigos, em regular estado, situados nos n. 193 e 199 da Rua Narciso Migliari e uma residência de alvenaria, antiga, nos fundos do n. 199, em regular estado. Avaliação deste imóvel em R$ 619.920,00. Obs. 1: Imóvel objeto de várias hipotecas. Obs. 2: Bem penhorado em outro processo judicial; V) IMÓVEL: O imóvel objeto da MATRICULA 1.444 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: terreno que mede 25,00 metros de frente para a Avenida Jacinto Sá; 66,00 metros para a Rua Goiás; 44,00 metros com o lado que divide com Manoel Teixeira; 22,00 metros, com Clorivaldo Migliari; 22,00 metros com Felipe Palácios e 44,00 metros ainda com Felipe Palácios, perfazendo o total de 2.134,00 metros quadrados. Benfeitorias atualmente: um prédio de alvenaria na esquina, antigo, coberto com telhas de barro, com parte assobradada, antigo, em estado ruim; um barracão com frente para a Av. Jacinto Sá, com cerca de 540 metros quadrados, frente em alvenaria, interior de estruturas metálicas, coberto com telhas metálicas, em regular estado; muros de alvenaria e portão metálico; banheiros de alvenaria em péssimo estado e outras áreas cobertas, antigas, em estado ruim em seu interior. Avaliação deste imóvel em R$ 1.106.280,00. Obs. 1: Imóvel objeto de arrolamento (R-6). Obs. 2: Bem penhorado em outros processos judiciais; W) IMÓVEL: O imóvel objeto da MATRICULA 1.449 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: Uma casa construída de tabuas, coberta com telhas, situada nesta cidade de Ourinhos, a Rua Amazonas e seu respectivo terreno constituído de meia data, confrontando com a mencionada via pública, com Clorivaldo Migliari, Narciso Migliari e Felipe Palácios. Referida casa não mais existe, contendo a área atualmente um muro de alvenaria na frente, sem benfeitorias. Avaliação deste imóvel em R$ 141.960,00. Obs. 1: Imóvel objeto de arrolamento (R-5). Obs. 2: Bem penhorado em outro processo judicial; X) IMÓVEL: O imóvel objeto da MATRICULA 1.448 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: Uma casinha de tabuas, coberta com telhas, situada nesta cidade de Ourinhos, a Rua Amazonas, e seu respectivo terreno constituído de meia data, a rua amazonas, medindo 11 m de frente por 44 m da frente aos fundos, no total de 484,00m² confrontando com a referida via pública; Narciso Migliari, Jacinto Ferreira Sá e Felipe, Palácios. Referida casa não mais existe, contendo a área atualmente um muro de alvenaria na frente, sem benfeitorias. Avaliação deste imóvel em R$ 141.960,00. Obs. 1: Imóvel objeto de arrolamento (R-5). Obs. 2: Bem penhorado em outros processos judiciais; Y) IMOVEL: O imóvel objeto da MATRICULA 1.447 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: Um terreno situado nesta cidade de Ourinhos, a rua Amazonas, esquina da rua Pedro de Toledo, na Vila Nova, com 22 m de frente para a rua Amazonas, por 44m da frente aos fundos e de frente para a rua Pedro de Toledo, perfazendo a área total de 968,00 m², confrontando com as mencionadas vias públicas e com Maria Moya Restoy e Felipe Palacios, caindo com Narciso Migliari. Sobre a área está edificada parede de um barracão com frente para a Rua Pedro de Toledo, em alvenaria rústica, coberto com estruturas metálicas, laterais abertas, em estado ruim, contendo muros de alvenaria. Avaliação deste imóvel em R$ 295.092,00. Obs.: Os imóveis dos itens “V” a “Y” acima descritos encontram-se interligados. Localização: quadra da Av. Jacinto Ferreira de Sá e Ruas Narciso Migliari, Pedro de Toledo e Amazonas. Obs. 1: Imóvel objeto de arrolamento (R-5).Obs. 2: Bem penhorado em outros processos judiciais; Z) IMOVEL: O imóvel objeto da MATRICULA 1.037 do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos-SP, assim descrito: Um terreno, situado neta cidade de Ourinhos, situado na Fazenda das Furnas, no lugar denominado, Aguada Veada, com área de 3,232650ha, igual a 32.326,50m², assim descrito: pela frente onde, se limita com a estrada municipal, mede 212,50 metros, de um lado, rumo 64°14' NW, onde divide com sucessores de Feres Simão e Salim Abuhamad, mede 163,00 metros, até alcançar um marco; daí deflete a esquerda e segue dividindo com Leonidas Kurlis em 153,90 metros, no rumo 59°30' SW em 62,10m SE até encontrar a estrada municipal, encerrando o perímetro. As benfeitorias descritas na matricula não foram constatadas. Existem benfeitorias atuais não averbadas. Terreno localizado ao lado do recente loteamento urbano Parque Trianon. Avaliação deste imóvel em R$ 4.258.120,00. Obs. 1: Imóvel objeto de arrolamento (R-20); Obs. 2: Bem penhorado em outros processos judiciais; A1) 06 Reservatórios para aguardente, cilíndricos, verticais, com capacidade unitária para 740.000 litros cada, construídos de chapas de aço, com 10,45m de altura e 9,49m de diâmetro, em bom estado de conservação e utilização, situados em ambiente coberto, no interior do galpão do imóvel objeto da matricula 26.423, descrito no item “P” acima, que Avaliação de cada um em R$ 190.000,00, totalizando R$ 1.140.000,00; B1) 05 Reservatórios para aguardente, cilíndricos, verticais, marca Codistil com capacidade unitária para 50.000 litros cada, construídos de chapas de aço inox MCA, em bom estado de conservação e utilização, situados em ambiente coberto, no interior do galpão do imóvel objeto da matricula 26.423, descrito no item 16 acima, avaliado cada um em R$ 52.000,00, totalizando R$ 260.000,00; C1) 01 Máquina encaixotadora de garrafas com estrutura em aço carbono MCA Holstein Kappert modelo VE600-5, com capacidade de 2.500 caixas por hora, composta para unidade hidráulica com esteira transportadora de caixas, em bom estado de conservação e funcionamento. Avaliado em R$ 175.580,00; D1) 01 Máquina desencapsuladora de capsulas plásticas, de aço inox, para garrafas de 965ml, capacidade de 1500 unidades por hora, em bom estado de conservação e funcionamento, sem marca aparente, avaliado em R$ 77.000,00
LOTE
44
  • Processo:
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL
  • Executado: LOGREC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME E ROBINSON APARECIDO CERGOL
    CNPJ: 60.273.059/0001-85
  • Débito:R$ 35.110,23
2ª VARA FEDERAL DE SãO BERNARDO DO CAMPO
01 Fiat Palio Weekend, placa CTZ 2498, cor vermelha, ano/modelo 1998/1998.
Obs.: O veículo encontra-se parado há alguns anos e, no momento da constatação, não foi possível verificar se o bem apresenta condições adequadas de uso.
A lataria do veículo está bem conservada, mas o interior do bem apresenta vários pontos com mofo.
LOTE
45
  • Processo:
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL (INSS)
  • Executado: JORGE ALBERTO PICCELLI
    CNPJ: 049.895.028-09
  • Débito:R$ 1.112.342,16
3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRE
01 Imóvel registrado no 1º CRI de Santo André, sob a matrícula nº 56.817, consistente no apartamento nº 02, do edifício Praia de Torres, integrante do Conjunto Residencial Caminho do Mar, situado à Rua Adelmar Tavares, nº 261, nesta cidade e comarca, composto de 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço; com área útil de 55,9075m²; área comum de divisão proporcional de 4,9803m², incluída nessa uma vaga de garagem no estacionamento coletivo do conjunto para um automóvel de passeio, encerrando a área construída de 60,8878m²; e a fração ideal de 0,6407%. O Conjunto Caminho do Mar foi construído em um terreno perfeitamente descrito e caracterizado na matrícula 13.769. Obs. 1: Consta hipoteca em favor de Arlindo Piccelli Filho e Elaine Bueno Torres Piccelli (R-5). Obs. 2: Imóvel objeto de indisponibilidade e penhora em outro processo judicial. Obs. 3: A meação do cônjuge alheio à execução será resguardada sobre o produto da arrematação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, de modo que metade do valor da avaliação deverá ser depositada à vista pelo arrematante.
LOTE
46
  • Processo:
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL (INSS)
  • Executado: PURIQUIMA – LABORATORIO DE ANALISES LTDA - EPP
    CNPJ: 62.194.741/0001-08
  • Débito:R$ 232.011,43
11ª VARA FEDERAL DE EXECUçõES FISCAIS DE SãO PAULO
A) 02 Estufas grandes medindo 0,75 x 1,35 x 0,60 de ar forçado, avaliado em R$ 11.750,00, totalizando R$ 23.500,00; B) 01 Britador de mandíbula grande, avaliado em R$ 65.000,00; C) 01 Britador de mandíbula pequeno, avaliado em R$ 47.500,00; D) 01 Espectro calorímetro marca Hach 2010, medindo 0,20 x 0,30 x 0,10, avaliado em R$ 25.000,00; E) 01 Potenciômetro para íon específico marca Analyser, modelo 450M, medindo 0,20 x 0,20 x 0,10, avaliado em R$ 28.000,00.
LOTE
47
  • Processo:
  • Exequente: IBAMA
  • Executado: ADRIANO REIS MARIN
    CNPJ: 217.580.678-29
1ª VARA FEDERAL DE RIBEIRãO PRETO
01 motocicleta marca Honda, modelo CG 125 Fan, placa DYT 4039, ano 2008, cor preta, RENAVAM 00964581817, chassi 9C2JC30708R594470 de propriedade do executado. O bem está em bom estado de conservação.
LOTE
48
  • Processo:
  • Exequente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
  • Executado: LUIZ CARLOS PEREIRA LEITE
    CNPJ: 082.325.778-94
1ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA
Lote 04 da quadra E do loteamento denominado Jardim São Rafael I, nesta cidade, medindo 7,50 metros de frente para o prolongamento da Rua José Rodrigues dos Santos, 25,00 metros do lado direito, onde confronta com o lote 03; 25,00 metros do lado esquerdo, onde confronta com o lote 05 e 7,50 metros nos fundos, onde confronta com o lote 25, encerrando a área de 187,50 metros quadrados. Cadastro Municipal 22.219.004. Objeto da matrícula 85.298 do 1º CRI de Araraquara-SP. Sobre o lote foi edificado um prédio com 40,76 metros quadrados de área construída, conforme AV.3 do presente registro. Segundo a Prefeitura Municipal de Araraquara, o imóvel tem 113,24 de área de construção. Obs.: Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal (R.2).
LOTE
49
  • Processo:
  • Exequente: INSS/FAZENDA
  • Executado: TRANSBAC TRANSPORTES LTDA, ROBERVAL GERALDO DE JESUS COITO E RONALDO JOAO COITO
    CNPJ: 73.022.980/0001-05
  • Débito:R$ 1.910.628,13
1ª VARA FEDERAL DE SãO CARLOS
Uma sala de nº 18, integrante do Edifício “Condomínio Edifício Carlos Bastos”, situado nesta cidade, na Rua Conde do Pinhal, nº 1.807, esquina com a Rua 9 de Julho, nº 1.380, com entrada por esta última via pública, composta dita unidade de sala e banheiro, localizada no 3º pavimento do referido edifício, contendo área útil de 38,72 m², área comum de 2,57m² e área total de 41,29 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 3,33% no terreno e nas coisas de uso comum do aludido edifício. Registrado no CRI de São Carlos sob o número 44.049 (e nº de Cadastro de Contribuinte da Prefeitura de São Carlos 02.065.014.001-7). Trata-se de imóvel em prédio de três andares e andar intermediário, sem elevador e garagem; portaria sem porteiro, mas com interfone e abertura remota; construído em padrão mediano; com possibilidade de uso misto (residencial e comercial); localizado em área urbana central e preferencialmente comercial, provida de todos os serviços necessários como asfalto, água e esgoto, energia elétrica, transporte urbano, telefonia, internet, tv a cabo, etc. A referida sala encontra-se em andar equivalente ao quarto, com acabamento antigo (piso em carpete, divisórias em madeira velhas, azulejos datados) e incidência de sol da tarde. Obs. 1: Cadastrado sob nº 02.065.014.020-0 (Av.01). Obs. 2: Imóvel objeto de penhora em outro processo judicial. Obs. 3: A cota parte do coproprietário alheio à execução será resguardada sobre o produto da arrematação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, de modo que metade do valor da avaliação deverá ser depositada à vista pelo arrematante.
LOTE
50
  • Processo:
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL
  • Executado: FAST MAC TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA
    CNPJ: 03.741.652/0001-75
  • Débito:R$ 34.901,47
5ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS
01 veículo Fiat Strada Fire Flex, cor branca, placa DBB 4531, RENAVAM 00859535452, ano 2005/2006, chassi 9BD27801A62468031, em bom estado de conservação. Obs.: Conforme consulta no site do Denatran, realizada em 14/06/2019, consta restrição judicial.
LOTE
51
  • Processo:
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL
  • Executado: INDUSTRIAS MATARAZZO DE PAPEIS S/A
    CNPJ: 51.935.849/0001-98
  • Débito:R$ 197.726,37
4ª VARA FEDERAL DE EXECUçõES FISCAIS SãO PAULO
01 Grupo Gerador, marca Caterpillar, modelo EH 121 P000, nº 22.162, cor amarela, com painel de comando, acoplado a motor elétrico com potência de 400 amperes, aparentando bom estado de conservação, estando o mesmo fora de uso há vários anos, guardado em galpão coberto e sem condições de verificação de funcionamento.
LOTE
52
  • Processo:
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL
  • Executado: JOÃO LUCIO CARDOSO - ME
    CNPJ: 07.223.587/0001-47
  • Débito:R$ 62.240,94
1ª VARA FEDERAL DE TAUBATé
01 motor de tração para rebocador Power Tow, capacidade de 05 toneladas, contendo 1.500 RPM, cor cinza, velocidade de 22km/hora, em perfeitas condições de conservação e uso.
LOTE
53
  • Processo:
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL
  • Executado: SOLAR RIBEIRÃO PRETO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, PAULO SERGIO FANTINATI E IRINEU MOYS JUNIOR
    CNPJ: 54.110.424/0001-38
  • Débito:R$ 25.862,57
1ª VARA FEDERAL DE RIBEIRãO PRETO
Um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a Rua Tremembé, constituído de parte do lote nº 7 da quadra nº 20 do Jardim Salgado Filho, 2ª Gleba, medindo 14,50 metros de frente e igual medida no fundo, onde confronta com parte restante do mesmo lote, por 14,75 metros de cada lado, da frente aos fundos, confrontando de um lado om a Rua Jacareí, com a qual faz esquina e de outro lado com o lote nº 6 da mesma quadra, encerrando a área total de 213,88m², localizado na esquina das Ruas Tremembé e Jacareí. Cadastrado na Prefeitura Municipal Local sob o nº 84.104. Matriculado sob o nº 59.339 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. O imóvel tem destinação comercial, sendo um salão com cobertura de laje e piso em cimento. Possui um banheiro e uma copa pequena. Parte externa parcialmente coberta com telha. Na lateral, separado por um portão, foi construído um muro, cuja construção não foi concluída. Pela certidão de valor venal, tem-se que o imóvel recebeu o número 42 da Rua Tremembé, todavia, consta que o número 42 encontra-se estampado na Rua Jacareí, com a qual faz esquina. Obs. 1: Imóvel objeto de penhora e indisponibilidade em outro processo judicial. Obs. 2: A meação do cônjuge alheio à execução será resguardada sobre o produto da arrematação, nos termos do § 2º do artigo 843 do Código de Processo Civil, de modo que 25% do valor da avaliação deverá ser depositada à vista pelo arrematante.
LOTE
54
  • Processo:
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL
  • Executado: TRINAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
    CNPJ: 00.560.181/0001-00
  • Débito:R$ 7.441,62
13ª VARA FEDERAL DE EXECUçõES FISCAIS DE SãO PAULO
01 torno mecânico copiador com mais ou menos 1,80m de barramento, com retifica acoplada, marca IMOR, em bom estado de uso e conservação, avaliado em R$ 15.500,00.
LOTE
55
  • Processo:
  • Exequente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
  • Executado: M2 COM/ E SERVICOS DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA, MARCIO ADRIANO MARIANO DE OLIVEIRA E DARCY BALIELO DE OLIVEIRA.
14ª VARA FEDERAL CíVEL DE SãO PAULO
A) 01 veículo marca Fiat, modelo Palio 1.6, 16 V, mecânico, cor azul, ano de fabricação e modelo 1997, combustível gasolina, Placa KGG 6111 - São Paulo, Chassi nº 9BD178258V0163913, inscrito no RENAVAM sob nº 668012331 em bom estado de conservação e funcionamento. Avaliado em R$ 9.000,00. (Nove mil reais) Obs.: O automóvel acima descrito possui os seguintes itens de fábrica: direção hidráulica, ar condicionado, vidro, trava e retrovisores elétricos, toca-fitas e rodas. Internamente, encontra-se em bom estado, possui bancos revestidos em tecido aveludado. A lataria e pintura estão em bom estado e bem conservadas, apresentado apenas, avaria de pequena monta (amassado) na tampa traseira. O veículo tem pneus em bom estado. De acordo com informação do executado e pesquisa realizada nos sites do DETRAN e Procuradoria Geral do Estado, o referido veículo possui débitos. ; B) Vaga de tamanho grande nº 2, localizada no 1º Subsolo da garagem do Edifício Rio Portimão, sito à Avenida Macuco nº 518, em Indianópolis - 24º Subdistrito, nesta cidade de São Paulo-SP. Uma Vaga com área útil de 61,463 m², a área comum de 11,6635 m², a área total de 73,1265 m², correspondendo-lhe a uma fração ideal do terreno de 0,3192%, Imóvel esse, objeto da matrícula nº 80.972 do 14º CRI de São Paulo-SP e cadastrado na Prefeitura local como contribuinte nº 041.163.0207-4 Obs.: A vaga supra descrita é fixa, e, em virtude do seu tamanho comporta o estacionamento de 2 veículos de médio porte (um atrás do outro). Conforme pesquisa efetuada no site da Prefeitura Municipal local, sobre o imóvel ora penhorado incidem débitos de IPTU relativos a do ano de 2018 no valor de R$ 631,19, não havendo débitos anteriores. Avaliado em R$ 100.000,00.
LOTE
56
  • Processo:
  • Exequente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
  • Executado: PAULO SERGIO DE SOUSA
1ª VARA FEDERAL DE JAú
A parte ideal de 50% que o executado Paulo Sérgio de Sousa possui no imóvel objeto da matrícula de nº 50.074 do 1º C.R.I. de Jaú, qual seja: UM PRÉDIO RESIDENCIAL, construído com tijolos e coberto com telhas, localizado na Rua Clóvis Bergamin nº 111, cidade de Jaú, contendo sala, cozinha, circulação, BWC e dois dormitórios, encerrando 40,03 m² de área edificda, com seu respectivo terreno, medindo 10,00 m de frente por 20,00m da frente aos fundos, totalizando 200,00m² de área. O referido imóvel encontra-se em razoável estado de conservação, falta contrapiso e revestimento cerâmico no quintal, falta cobertura na garagem. Obs. 1: Restrições urbanísticas (Av.01). Obs. 2: Cadastrado sob nº 06 4 36 94 0280 00 (Av.02). Obs. 3: Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal.
LOTE
57
  • Processo:
  • Exequente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
  • Executado: PÁSSARO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – EPP E ANIDILSIO ANIBAL PEREIRA
    CNPJ: 56.966.328/0001-11
2ª VARA FEDERAL DE SOROCABA
A) 01 veículo ônibus, marca Volvo, modelo B58 4X2, ano/modelo 1996/1996, cor branca, movido a diesel, placas BXE-9111, RENAVAM nº 00666490902, câmbio manual, carroceria marca “Marco Pollo”, odômetro aferindo 523.925KM, na época da diligencia,com toilette, (banheiro), e com 46 lugares/assentos de passageiros, apto a funcionamento (sem bateria), em regular estado de conservação, porém necessitando de alguns reparos, tais como substituição dos 06 pneus (alguns murchos, outros ressecados pela ação do tempo/período de desuso) e reforma do estofamento de vários bancos/poltronas, avaliado em R$ 31.000,00; B) 01 veiculo ônibus marca Volvo, modelo B58 4X2, ano/modelo 1995/1995, cor branca, movido a diesel placas AFN-3667, RENAVAM Nº 641379331, câmbio manual, carroceira marca “Viaggio”, odômetro aferindo 926.164km, na época da diligência, com toilette e com 50 lugares/assentos de passageiros, apto a funcionamento (sem bateria), pneus “meia-vida”, em regular estado de conservação, porém necessitando de alguns reparos como reforma do estofamento de vários bancos/poltronas e substituição/reparo da janela do toilette/banheiro, avaliado em R$ 35.000,00.
LOTE
58
  • Processo:
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL
  • Executado: EVALDO NOEL GARCIA – EPP
    CNPJ: 13.752.945/0001-01
1ª VARA FEDERAL DE OURINHOS/SP
Parte ideal correspondente a 3% do imóvel descrito na matricula nº 22.723, do Oficial de Registro de Imóveis de Ourinhos/SP, referente a uma gleba de 20 alqueires de terras na Fazenda Rio Novo, no município de Salto Grande, contendo benfeitorias, e com as divisas seguintes: de um lado com Manoel das Neves, de outro com Basílio Dutra, do outro lado com Júlio Marco e de outro com o Rio Novo, pela sua margem esquerda. O executado é proprietário da parte ideal 4,23947 alqueires, e nela há edificações referentes a casa para moradia, pátio para veículos, lavanderia, capela e curral. Obs. 1: Imóvel objeto de penhora em outro processo judicial.
LOTE
59
  • Processo:
  • Exequente: UNIAO FEDERAL (PGFN)
  • Executado: LIMEPER LIMEIRA METAIS PERFURADOS LTDA - EPP
    CNPJ: 59.147.439/0001-94
  • Débito:R$ 319.708,37
1ª VARA FEDERAL DE LIMEIRA
A) 01 Máquina puncionadeira de 80 toneladas, com carreta de 06 metros, sem número de série, de fabricação própria, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 100.000,00; B) 01 Máquina puncionadeira de 60 toneladas, com carreta de 03 metros, sem número de série, de fabricação própria, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado R$ 80.000,00; C) 01 Máquina puncionadeira excêntrica de 40 toneladas, sem número de série, de fabricação própria, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 50.000,00.
LOTE
60
  • Processo:
  • Exequente: FAZENDA NACIONAL (INSS)
  • Executado: J. A. D. MARFIN CARDANS - ME E JOSÉ APARECIDO DONISETE MARFIN
    CNPJ: 16.861.633/0001-24
  • Débito:R$ 87.069,62
1ª VARA FEDERAL DE JAú
A) 01 torno mecânico, marca IMOR, modelo Oficina 650, com 1,5 metros de barramento, sem plaqueta de identificação de nº de série, em razoável estado de conservação (parado e necessitando revisão), avaliado em R$ 12.000,00; B) 01 prensa hidráulica, marca SIWA, com o respectivo motor, capacidade de 100 toneladas, usada, sem plaqueta de identificação de nº de série, em atividade e em bom estado, avaliada em R$ 20.000,00; C) 01 prensa hidráulica, marca SIWA, usada, sem o respectivo motor, capacidade de 100 toneladas, sem plaqueta de identificação de nº de série, atualmente sem atividade (parada), avaliada em R$ 12.000,00.

EDITAL DA 217ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA LESLEY GASPARINI, JUÍZA FEDERAL CONSULTORA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que nas Varas Federais abaixo indicadas (integrantes do sistema de leilão conjunto a que se refere a Resolução nº 315, de 12 de fevereiro de 2008, com a alteração prevista na Resolução nº 340, de 30 de julho de 2008, todas do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região), processam-se os feitos ao final relacionados, bem como que foram designados os dias 12 DE AGOSTO DE 2019, às 11h, para a realização de 1º leilão, ocasião em que os lotes de bens oferecidos em cada qual dos mencionados processos somente poderão ser arrematados por valor igual ou superior ao de sua avaliação, e 26 DE AGOSTO DE 2019, também às 11h, para a realização de eventual 2º Leilão, ocasião em que se fará a venda pelo maior lanço oferecido, observados os valores mínimos determinados para cada lote de bens. Todas as hastas ocorrerão nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, sito na Rua João Guimarães Rosa, nº 215, nesta cidade de São Paulo, em sessão que será apregoada pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial, Sr(a). ANGÉLICA MIEKO INOUE DANTAS, credenciado(a) nos termos da referida Resolução, junto ao auditório do edifício, nos horários supra indicados, em conformidade ao que segue: 1) Os interessados na arrematação dos bens deverão cadastrar-se, antecipadamente, via e-mail, junto à Central de Hastas Públicas Unificadas de São Paulo ([email protected]) ou, pessoalmente, com uma hora de antecedência, no local do certame. Em ambas as hipóteses, os lançadores deverão apresentar no dia designado para hasta, documento original de identificação pessoal e, nos casos de parcelamento do pagamento da arrematação, comprovante de residência. 1.1) Tratando-se de pessoa jurídica, deverão ser encaminhados os seguintes dados: nome e endereço completo da sede da empresa interessada, número de inscrição no CNPJ/MF, além de telefone e endereço eletrônico (e-mail) para contato. No dia designado para a realização da hasta, deverá ser apresentada cópia autenticada de seus atos constitutivos (contrato social, ata de assembleia, etc.). Se a empresa estiver representada por sócio, este deverá apresentar documento de identidade e comprovar capacidade para contrair obrigações em nome da sociedade. 1.1.1) Tratando-se de representação por meio de preposto, além do documento de identidade deste, deverá ser apresentada, em via original, procuração com poderes específicos para arrematação de bens em nome da sociedade, inclusive, para obrigar a sociedade em caso de parcelamento de lance, na forma prevista neste Edital. 1.1.2) Em caso de arrematação, a cópia autenticada dos atos constitutivos e procuração, se houver, ficarão retidas para encaminhamento à vara onde tramita o respectivo processo. Assim, havendo interesse em mais de um lote, deverão ser providenciadas cópias suficientes. 1.2) Não poderão ser arrematantes: a) as pessoas definidas no artigo 890 do Código de Processo Civil, inciso I, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade; inciso II, quanto aos bens confiados à sua administração e para alienação; inciso III, quando lotados ou atuarem perante a Justiça Federal da Terceira Região; além dos previstos nos incisos IV e V, do mesmo artigo. b) o executado, em relação aos bens que foram objeto de constrição judicial em seu próprio processo; c) os sócios das pessoas jurídicas executadas, incluídos ou não no pólo passivo do respectivo processo; d) os advogados, que patrocinem ou já tenham patrocinado interesse do executado ou do exequente (previsto no art. 890, inciso VI) no processo em que penhorados os bens oferecidos em hasta pública, ainda que compareça como mandatário de terceiro estranho àquela relação jurídica; e) as pessoas físicas ou jurídicas que sofrerem as penalidades previstas no item 10 do presente Edital. 1.3) os arrematantes inadimplentes perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, não poderão arrematar de forma parcelada. 2) Os bens alcançados pelo presente Edital, estando em mãos dos depositários respectivos, poderão ser com eles vistos. 2.1) Ficará a cargo da Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas, na pessoa da Consultora Presidente, fornecer autorização para exibição dos bens penhorados aos leiloeiros judiciais, visando a maior divulgação possível daqueles. 2.2) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, sendo exclusiva atribuição dos arrematantes a verificação destes, não cabendo à Justiça Federal quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. 2.3) Não obstante os ônus especificados quando da descrição dos lotes correspondentes aos bens objeto do presente Edital, é de responsabilidade dos interessados a verificação quanto à existência de eventuais pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens levados à hasta pública, assim como os recolhimentos de impostos e taxas porventura cobrados para seu registro, bem como aquele incidente em caso de transmissão de propriedade (ITBI). Eventuais débitos condominiais incidentes sobre bens imóveis leiloados deverão ser arcados pelos arrematantes, considerada a natureza "propter rem" de tais obrigações (artigo 1.345 do Código Civil), ficando os arrematantes desde já advertidos de que deverão diligenciar junto ao condomínio respectivo, para apuração da existência de eventuais débitos. 3) Os bens serão anunciados, informando-se as condições em que se encontram, os valores da avaliação, do lanço mínimo e forma de pagamento. 3.1) Serão admitidos os lances apresentados na própria hasta, de viva voz ou por meio de proposta escrita, logo após a anunciação do lote. 3.2) Na primeira praça, o lanço dar-se-á por preço igual ou superior ao valor da avaliação. A partir do segundo leilão, em havendo, o lanço não poderá ser inferior ao valor mínimo estabelecido neste Edital. 3.3) Após o pregão do lote e em não ocorrendo a sua arrematação integral, e havendo interesse de eventual licitante, o lote poderá ser desmembrado e os itens alienados separadamente em hasta pública, nas mesmas condições previstas neste Edital. 3.3.1) Em sendo possível, admitir-se-á ainda a divisão de um único item, observado como parâmetro mínimo o equivalente a décima parte do todo. Neste caso, após a declaração do lanço vencedor, havendo interesse de outros licitantes e suficiência de bens remanescentes, permitir-se-á o início de nova disputa, observando-se, desta feita, como parâmetro mínimo o equivalente a décima parte do saldo apurado pela subtração da(s) arrematação(ões) anterior(es) do total originariamente ofertado. 3.3.2) Verificado o interesse de dois ou mais licitantes para um mesmo item do lote, este terá preferência na abertura da disputa, ainda que um dos licitantes demonstre interesse na aquisição de um maior número de itens daquele mesmo lote. 3.3.3) Tratando-se da subdivisão de um item, terá preferência o arrematante que declarar interesse na aquisição da maior quantidade, prosseguindo-se na forma do item 3.3.1 acima. 3.4) O lanço de arrematação de lote integral prefere ao lanço para arrematação de item individual, o de arrematação integral do item individual prefere ao de arrematação parcial daquele mesmo item. 3.5) Na arrematação de coisa comum, será observada a preferência prevista no art. 892, § 2º e também do art. 843, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. 3.6) Tratando-se de produtos controlados, o licitante deverá apresentar, no ato do acerto de contas do leilão, toda a documentação necessária para aferição de sua regularidade perante os órgãos controladores, em especial quanto à habilitação para aquisição, transporte e comercialização dos bens arrematados. 3.6.1) Os documentos necessários deverão ser apresentados em cópia autenticada, que ficará retida para encaminhamento à vara onde tramita o respectivo processo. 3.7) Na eventualidade de ser frustrada, na própria sessão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação por aquele valor. 3.8) Nos termos do art. 892, § 1º, do Código de Processo Civil, o exequente, se vier a arrematar os bens e for o único credor não estará obrigado a exibir o preço da arrematação, sendo o lance oferecido por conta e benefício de parte de seu crédito, observado quanto às execuções que tramitarem sob o rito da Lei 5.741, de 1º de dezembro de 1971, o disposto no art. 6º, caput. Nesse caso, o arrematante deverá apresentar o valor atualizado do débito ao Juízo competente no prazo de 3 (três) dias ( 892, § 1º, do Código de Processo Civil), bem como que deverá depositar em conta judicial, neste mesmo prazo, eventual diferença, caso o valor da arrematação exceda ao seu crédito, sob pena de ser desfeita a arrematação, ficando também ciente de que poderá vir a ser obrigado a exibir o preço da arrematação, nos casos previstos no artigo 908 caput e § 2º, do Código de Processo Civil. 4) Nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os créditos relativos a tributos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, sub-rogar-se-ão sobre o preço da arrematação. 5) A arrematação será concretizada com a assinatura do Auto de Arrematação e pelo pagamento imediato do preço pelo arrematante, à vista ou da primeira parcela, nos casos de parcelamento. 5.1) O Auto de Arrematação será expedido em 3 (três) vias originais e será assinado pelo leiloeiro oficial, pelo arrematante e pelo Juiz Federal que presidir o certame. A primeira via será entregue ao arrematante, para os procedimentos do item 11. A segunda via será enviada à Vara em que está tramitando o processo, para ciência e as providências necessárias, no que se refere à transmissão do bem. A terceira e última via será arquivada na Central de Hastas Públicas Unificadas – CEHAS. 6) Parcelamento administrativo previsto pelo artigo 98 da Lei n.º 8.212/91, com nova redação dada pela Lei 9.528/97: faculta-se ao arrematante, nos processos de execução fiscal em que figuram como credores a Fazenda Nacional ou o INSS, requerer o parcelamento do valor da arrematação, observadas as seguintes condições: 6.1) Será admitido o pagamento parcelado para arrematações de no mínimo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), limitado ao valor do débito atualizado, mediante depósito de 20% (vinte por cento) do preço no ato da arrematação e seu saldo em até 59 (cinquenta e nove) vezes (parcela mínima R$ 500,00 (quinhentos reais). 6.2) Se o valor da arrematação superar o valor do débito atualizado, o parcelamento a este se limitará, devendo o arrematante depositar a diferença em Juízo, no ato da arrematação bem como o valor da primeira parcela equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da dívida. 6.2.1) O(s) depósito(s) inicial(ais) acima mencionado(s) será(ão) efetuado(s) pelo arrematante na agência 2527 - CEF - Justiça Federal, em uma única parcela e à vista. 6.3) Tratando-se o bem arrematado de veículo, o prazo máximo de parcelamento será de 4 (quatro) anos, em razão do disposto no art. 1.466 do Código Civil. 6.4) O pedido de parcelamento será recebido pela Central de Hastas Públicas Unificadas, - CEHAS e o encaminhará à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região que por sua vez o encaminhará à unidade da PGFN responsável pela representação judicial da União nos autos da ação de execução fiscal em que ocorreu a arrematação, que será responsável pela concessão, administração e controle do parcelamento. 6.5) A expedição da carta de arrematação ou ordem/mandado de entrega do bem independe da homologação do parcelamento pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente, pois expedida a carta de arrematação ou ordem de entrega o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante e o exequente será seu credor. Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento) a título de mora, conforme art. 98, § 6º, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. 6.6) Nos parcelamentos de arrematações de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação, esta deverá ser levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União. 6.7) Nos parcelamentos de arrematações de bens móveis, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União, o qual será registrado na repartição competente mediante requerimento do arrematante, nos termos do art. 98, § 5º, alínea “c”, da Lei 8.212/1991. 6.8) As prestações mensais serão reajustadas por meio da aplicação da taxa SELIC acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês do efetivo pagamento. 6.9) Até a expedição da carta de arrematação ou ordem/mandado de entrega, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396 para os casos em que o exequente seja a Fazenda Nacional e o código de receita nº 0092 para os casos em que o exequente for o INSS. 6.10) Após a expedição da carta de arrematação ou ordem/mandado de entrega, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita nº 7739. 6.11) Não serão admitidos parcelamentos de arrematações nas seguintes hipóteses: a) Nas execuções fiscais que têm como fundamento a cobrança de débitos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); b) Quando se tratar de bens consumíveis, se assim o Juízo determinar; c) Nos casos de concurso de penhora com credor privilegiado, se assim o Juízo determinar. 7) O não pagamento de qualquer das prestações acarretará rescisão do parcelamento e o vencimento antecipado do débito assumido, sobre o qual será acrescido multa de mora de 50% (cinquenta por cento), nos termos do § 6º do artigo 98 da Lei n.º 8.212/91, inscrevendo-se o arrematante, na Dívida Ativa da União. 8) Parcelamento previsto pelo artigo 895 do CPC: eventuais interessados na aquisição parcelada deverão apresentar suas propostas, via setor de protocolo, diretamente à Vara em que tramita o processo, cuja apreciação ficará a cargo do Juiz do processo, bem como a definição prévia do prazo, modalidade e condições de pagamento do saldo a ser parcelado. 8.1) Para o aperfeiçoamento da arrematação, deverão ser observados o art. 895, incisos I, II, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, ressaltando-se que o lance não poderá ser inferior ao valor da avaliação e que a primeira parcela será depositada por ocasião do certame e corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do preço. 8.2) Havendo, na data do certame, lanço superior ao apresentado na proposta, esta fica automaticamente revogada, sendo vedada a apresentação de outra proposta pelo art. 895 do CPC, por qualquer dos arrematantes. Será permitida, entretanto, a participação do proponente em igualdade de condições, nos demais termos previstos neste Edital. 9) O arrematante pagará, no ato do acerto de contas da hasta pública, o valor da arrematação ou da primeira cota do parcelamento e eventual valor excedente (item 6.2), as custas devidas nos termos da Lei de Custas Judiciais, além da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da arrematação. 9.1) O pagamento do valor da arrematação ou da primeira cota do parcelamento e eventual valor excedente (item 6.2) deverá ser realizado, obrigatoriamente, em dinheiro ou TED Judicial. Para os processos promovidos pela Caixa Econômica Federal, Conselhos Regionais Profissionais, ações de natureza criminal e outros lotes identificados neste edital, o arrematante poderá efetuar este pagamento também por meio de cheque de sua titularidade. 9.2) As custas da arrematação serão depositadas em Juízo e importarão em 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, respeitados os limites previstos pela Tabela de Custas do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em dinheiro, cheque do arrematante ou TED Judicial. 9.3) A comissão será paga diretamente ao leiloeiro, mediante recibo emitido em duas vias, uma das quais será anexada aos autos do processo. 9.4) Para a hipótese de pagamento por meio de TED Judicial, seja do valor da arrematação ou da primeira cota do parcelamento ou ainda de eventual valor excedente, o arrematante terá o prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas para realizar a referida transação bancária, sendo que nesse caso a Central de Hastas Públicas Unificadas reterá as 3 (três) vias do auto de arrematação até a comprovação do pagamento. 9.5) Caso o pagamento não seja realizado no prazo estipulado no item 9.4 a arrematação será cancelada e o arrematante sujeitar-se-á à penalidade estabelecida no item 10 do presente Edital. 10) Ressalvados os casos previstos em lei, aquele que desistir ou não efetivar o pagamento da arrematação na forma prevista neste Edital, estará automaticamente impedido de participar de outras hastas públicas da Justiça Federal da 3ª Região, pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais cabíveis à espécie. 10.1) A mesma penalidade será aplicada para: a) as pessoas físicas ou jurídicas que, elencadas no item 1.2, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, e “e” deste Edital, arrematarem em leilão promovido pela Central de Hastas Públicas Unificadas; b) aqueles que deixaram de cumprir suas obrigações em hastas anteriores; c) as pessoas físicas ou jurídicas que, incluídas no pólo ativo, passivo ou na qualidade de arrematantes, criaram embaraços em processo de quaisquer das Varas Federais da Terceira Região; d) aqueles que, por qualquer meio ou forma, provocarem tumulto ou embaraço ao regular desenvolvimento da sessão de leilão; e) aqueles que fraudarem, ou mesmo tentarem fraudar, a arrematação, seja por conluio com o próprio executado ou por acerto de lance antes ou durante o leilão, independente da responsabilidade criminal que venha a ser apurada. 11) O arrematante deverá comparecer pessoalmente à Vara em que tramita o processo, após 15 (quinze) dias da data do leilão, apresentando sua via do Auto de Arrematação, para verificar o procedimento para a expedição da ordem/mandado de entrega do bem/carta de arrematação. 11.1) Deverá apresentar também o comprovante de requerimento do parcelamento administrativo devidamente protocolado, se o caso. 12) A oposição de embargos do executado, ou ação autônoma de que trata o § 4º do art. 903, CPC, ou o pagamento da dívida após a arrematação, por parte do executado (devedor), não implicará nulidade da arrematação, nos termos do Código Processual Civil. 13) Aos participantes da hasta pública, é defeso alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma do artigo 358, do Código Penal Brasileiro. 14) Na forma do artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil, fica desde já intimado da alienação judicial o executado, se não tiver procurador constituído nos autos ou se não o foi por meio de carta registrada ou mandado. 15) Fica também intimado, na forma do art. 889, § único do Código de Processo Civil, o executado revel e que não tenha advogado constituído, em que nos autos, não conste seu endereço atual, ou, ainda, não encontrado no endereço constante do processo. 16) Não serão levados à hasta os bens cuja suspensão da alienação seja comunicada pelo juiz do processo, por escrito, até às 16 horas do dia anterior ao evento. 17) Fica ressalvado o direito a correção de eventuais erros de digitação dos lotes levados a hasta pública, salvo se desta resultar modificação significativa na descrição dos bens cabendo, neste último caso, a publicação do competente Edital de Retificação. 18) Não será permitido entrar no auditório durante a realização do leilão com trajes em desconformidade com o decoro forense, tais como, shorts, bermudas e bonés. 19) A sessão do leilão não poderá ser filmada, gravada ou fotografada por particulares sem prévia autorização da Presidente da Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas. 20) Os casos omissos deste Edital serão apreciados e decididos pela Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas, não se constituindo em impedimento para a realização do certame, causa para desfazimento da arrematação ou implicando, de plano, anulação do presente Edital. Em virtude disto, é expedido o presente Edital, observados os prazos legalmente estabelecidos, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro. O presente deverá ser afixado no átrio dos Fóruns integrantes da hasta pública unificada e publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. LESLEY GASPARINI JUÍZA FEDERAL PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS

Endereço: Rua Paulo Franco, 85, 19° andar, CJ 194, Vila Hamburguesa, São Paulo-SP, Cep: 05305-030, Fone: (11) 3868-2910
*Todas as imagens são meramente ilustrativas.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE | TERMOS DE USO | QUEM SOMOS | DÚVIDAS | CONTATO | TESTE DE CONEXÃO
Copyright ® 2010 - Lance Total - O Melhor negócio em leilões - Todos os direitos reservados
044 3031-2122 / 044 9926-9202