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490ª HASTA PÚBLICA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Av. Marquês de São Vicente, 235 - Auditório - 1º Subsolo - Barra Funda - SP
: 16/07/2019 Às 10:00
LEILÃO PRESENCIAL E ON-LINE
ABERTO PARA LANCES
Total de Lotes: 101
Página 1 de 6
LOTE
001.00
  • Leilão: 10:04
  • Processo: 00729002920045020076 (00729200407602006)
  • Edital: 24/2019
  • Exequente: ANTONIO MARCIO DE SOUSA
  • Publicado: 08-05-2019 ( Publicação do Edital )
  • Executado: BEDUÍNO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
  • DOE: 2704
76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
MATRÍCULA Nº 12.142 DO 11º CRI DE SÃO PAULO
METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.142, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE SÉRGIO DELLA CROCCI. CONTRIBUINTE Nº 161.162.0016-7 (Nº ATUALIZADO). DESCRIÇÃO: METADE IDEAL DO PRÉDIO E SEU TERRENO SITUADOS À AVENIDA JATAÍ, Nº 1.013 (ATUALMENTE RUA PROF. CAMILLO ASHCAR, NºS 1113,1111,1161), ANTIGA AVENIDA PRAIA GRANDE, NO LUGAR DENOMINADO SETE-PRAIAS, NO GUACURI, 29º SUBDISTRITO-SANTO AMARO, QUE COMEÇA NUM MARCO SITUADO NA INTERSECÇÃO DA COTA 747 DA LIGHT E DA DIVISA DA COMPANHIA PAULISTA DE HOTÉIS S/A, COM A DIVISA DE ADELINA ISSA ASHCAR, DENOMINADA PONTO S, E DAÍ SUBINDO NO RUMO NORDESTE E NA DISTÂNCIA DE 150M, VAI ENCONTRAR O MARCO DA DIVISA COM ADELINA ISSA ASHCAR, NA AVENIDA JATAÍ, DENOMINADA DE PONTO U, DEFLETINDO À ESQUERDA E SEGUINDO PELA AVENIDA JATAÍ, NUMA DISTÂNCIA DE 153M, EM LINHA E MAIS 40M, FINAIS EM CURVA, DAÍ DEFLETINDO À ESQUERDA EM DUAS LINHAS QUEBRADAS, UMA DE 41M E OUTRA DE117M, FAZENDO DIVISA COM A COMPANHIA PAULISTA DE HOTÉIS S/A, ATÉ O MARCO M.3, DAÍ DEFLETINDO À ESQUERDA NUMA DISTÂNCIA DE 95M, ATÉ ENCONTRAR O MARCO DA COTA 747 DA LIGHT, QUE CORRESPONDE AO PONTO DE LEVANTAMENTO Nº 5, FAZENDO DIVISA COM AS TERRAS DA COMPANHIA PAULISTA DE HOTÉIS S/A, DAÍ DEFLETINDO À ESQUERDA, ACOMPANHANDO OS MARCOS DA COTA DA LIGHT, NUMA DISTÂNCIA DE 223,70M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO DE PARTIDA, COM A ÁREA DE 37.733,41M2.DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 10/08/2016: "ENDEREÇO ATUALIZADO: RUA PROFESSOR CAMILLO ASHCAR, 1113/1111/1161, CEP 04477-155. OCUPAÇÃO ATUAL: RESIDÊNCIA FAMÍLIA DA SRA. MARIA DAS GRAÇAS, SEU MARIDO JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS, FILHOS SAMUEL E SAMANTA. RESIDÊNCIA SRA. CÁTIA NAIR DA MOTTA, SEU MARIDO DORIEDSON ALVES DO NASCIMENTO, FILHOS CARLA CRISTINA DO NASCIMENTO E LUCAS BRUNO DO NASCIMENTO". OBSERVAÇÕES: 1.HÁ DÉBITOS DE IPTU (VALOR DA DÍVIDA ATIVA: R$ 600.839,11, ATÉ 06/05/2019). 2. HÁ INDISPONIBILIDADE. 3.CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE; ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). AVALIAÇÃO DA METADE IDEAL DO IMÓVEL: R$ 1.037.685,00 (UM MILHÃO, TRINTA E SETE MIL E SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).
LOTE
002.00
  • Leilão: 10:05
  • Processo: 00772004220045020041 (00772200404102008)
  • Edital: 49/2019
  • Exequente: JOSE CARLOS DA SILVA
  • Publicado: 08-05-2019 ( Publicação do Edital )
  • Executado: MF ARCOVERDE PINT LTDA
  • DOE: 2704
41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
MATRÍCULA Nº 107.764 DO 15º CRI DE SÃO PAULO
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 107.764 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 086.023.0030-1. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 06, LOCALIZADO NO 6º ANDAR DO EDIFÍCIO MANSÃO DAS TULIPAS, SITUADO À RUA EDSON Nº 263, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, CONTENDO A ÁREA ÚTIL DE 203,60M², A ÁREA COMUM DE 139,71M² NA QUAL ESTÁ INCLUÍDO UM DEPÓSITO PRIVATIVO E A CORRESPONDENTE A TRÊS VAGAS TUDO NA GARAGEM COLETIVA DO EDIFÍCIO, QUE TOCAM A CADA APARTAMENTO, E A ÁREA TOTAL DE 343,31M², CORRESPONDENTE A PARTICIPAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DE 8,7338% DO TERRENO E DEMAIS PARTES E COISAS DE PROPRIEDADE E USO COMUNS DO EDIFÍCIO. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2016: "OCUPAÇÃO ATUAL: PAULO TROYANO, IRMÃO". OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS. 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) HÁ HIPOTECA JUDICIAL. 5) HÁ MORADOR. 6) OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO NO CASO DE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SERÃO APRECIADOS E DECIDIDOS PELO JUÍZO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 242-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA (PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006). 7) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE; ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO(REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS).
LOTE
003.00
  • Leilão: 10:06
  • Processo: 0030600-33.2002.5.02.0008
  • Edital: PJE
  • Exequente: JOSE BERNARDO FILHO
  • Publicado: 20-05-2019 ( Publicação do Edital )
  • Executado: CONSTRUESP CONSTRUCOES LTDA , JOAO BEZERRA DE OLIVEIRA, ISAQUE BEZERRA DE OLIVEIRA E ANTONIO JOSE DA SILVA
  • DOE: 2725/2019
8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
MATRÍCULA Nº 283.027 DO 9º CRI DE SÃO PAULO
A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 5% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 283.027 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP (DE PROPRIEDADE DE ISAQUE BEZERRA DE OLIVEIRA ). Nº CONTRIBUINTE: 114.224.0012-2. DESCRIÇÃO: A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 5% DA CASA E RESPECTIVO TERRENO, SITUADOS NA RUA H, SOB Nº 300, LOTE 21, DA QUADRA 12, DO JARDIM ITAPEMIRIM, NO DISTRITO DE ITAQUERA, MEDINDO 10,00M DE FRENTE; POR 25,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS; TENDO NOS FUNDOS A MESMA LARGURA DA FRENTE, ENCERRANDO A ÁREA DE 250,00M², CONFRONTANDO, DO LADO DIREITO DE QUEM DA RUA O OLHA, COM O LOTE 20; DO LADO ESQUERDO COM O LOTE 22; E, NOS FUNDOS COM O LOTE 6. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 06 DE OUTUBRO DE 2016: "ENDEREÇO ATUALIZADO: RUA SARGENTO PEDRO DOS SANTOS, 334 - JARDIM ITAPEMIRIM - SÃO PAULO/SP. OCUPAÇÃO ATUAL: RESIDÊNCIA DE SEBASTIANA DE OLIVEIRA MACIEL, IRMÃ DO EXECUTADO, E SEU ESPOSO, SEBASTIÃO FERREIRA MACIEL". OBSERVAÇÃO: 1) HÁ OUTRA PENHORA. 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) HÁ MORADORES. 4) CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMA. JUÍZA DA 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, "ESTE JUÍZO ENTENDE QUE AS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS ANTERIORES À HASTA PÚBLICA, DESDE QUE CONSTEM DO EDITAL, ACOMPANHAM O BEM APÓS A ALIENAÇÃO. TRATAM-SE DE OBRIGAÇÕES PROPTER REM, OU SEJA, DECORREM DE RELAÇÃO JURÍDICA INSTAURADA EM VIRTUDE DE FATO JUNGIDO À TITULARIDADE DE DIREITO REAL, RAZÃO PELA QUAL CONSUBSTANCIAM OBRIGAÇÕES QUE SE IMPÕEM ÀQUELES QUE SUCEDEREM A TITULARIDADE DO DOMÍNIO DA COISA. EM QUE PESE A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA (ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA), A OBRIGAÇÃO ACOMPANHA O BEM, EM VISTA DE TER CONTADO EXPRESSAMENTE NO EDITAL DO LEILÃO. (...) INEXISTINDO LEI QUE DETERMINE A INCLUSÃO DA ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS AO ARREMATANTE. PORTANTO, CABE AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DO IPTU/IPVA, NÃO HAVENDO FALAR-SE EM ISENÇÃO. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).
LOTE
004.00
  • Leilão: 10:07
  • Processo: 00002633420135020054
  • Edital: 79/2019
  • Exequente: CLAUDIO DO NASCIMENTO
  • Publicado: 08-05-2019 ( Publicação do Edital )
  • Executado: NICOLA COLELLA INDUSTRIA DE ROUPA LTDA
  • DOE: 2704
54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
MATRÍCULA Nº 99.446 DO 2º CRI DE SÃO PAULO
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 99.446, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 022.066.0271-7 (Nº ATUALIZADO). DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 91, LOCALIZADO NO 9º ANDAR DO EDIFÍCIO VILLA DI MARA,SITUADO NA RUA COTOXÓ, Nº 637, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, COM ÁREA PRIVATIVA DE 96,500M2, ÁREA COMUM DE 74,952M2 E A ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 171,452M2, CORRESPONDENDO-LHE A FRAÇÃO IDEAL DE 1,3545% NO TERRENO DO EDIFÍCIO, CABENDO-LHE O DIREITO DE USO DE 02 (DUAS) VAGAS INDETERMINADAS NA GARAGEM COLETIVA DO EDIFÍCIO, LOCALIZADO NO 1º E NO 2º SUBSOLOS. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 26/10/2016: "O APARTAMENTO ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. OCUPAÇÃO ATUAL: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, ESPOSA E FILHO". OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 48.872,52, ATÉ 25/09/2018). 3. HÁ AVERBAÇÃO DE FIANÇA LOCATÍCIA NÃO BAIXADA. 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. HÁ OUTRAS PENHORAS. 6. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE; ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃODOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 912.900,00 (NOVECENTOS E DOZE MIL E NOVECENTOS REAIS).
LOTE
005.00
  • Leilão: 10:08
  • Processo: 00027627520125020005
  • Edital: 60/2019
  • Exequente: CERTÓRIO JOAQUIM DOS SANTOS
  • Publicado: 08-05-2019 ( Publicação do Edital )
  • Executado: METROPOLE BRASIL CONSTRUCOES LTDA.
  • DOE: 2704
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
MATRÍCULA Nº 56.163 DO CRI DE PRAIA GRANDE
PARTE IDEAL DE 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 56.163 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE-SP, DE PROPRIEDADE DE RENATO CESAR AMARAL PIRES. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 2.09.04.029.012.0000-6 (ATUAL,CONFORME AV.8), COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOTE DE TERRENO Nº 12, DA QUADRA Nº 29-A, NO LUGAR DENOMINADO BALNEÁRIO FLÓRIDA - 3ª GLEBA, NO DISTRITO DE SOLEMAR, NESTA CIDADE, DE FORMA RETANGULAR, MEDINDO 13,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA 22 (ATUAL RUA DAS DÁLIAS, Nº 67, CONFORME AV.2 E AV.08), POR 27,25 METROS DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO NA FRENTE COM A REFERIDA RUA, DE UM LADO COM O LOTE Nº 11, DE OUTRO LADO COM O LOTE Nº 13 E AO FUNDO COM O LOTE Nº 05, TODOS DA CITADA QUADRA Nº 29-A, ENCERRANDO A ÁREA TOTAL DE 354,00 M2. BENFEITORIAS, CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 21 DE OUTUBRO DE 2018: "TERRENO MURADO". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ DÉBITOS/DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 17.800,17 ATÉ MAIO/2019); 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE; ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃODOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO: R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).
LOTE
006.00
  • Leilão: 10:09
  • Processo: 00027525520105020052
  • Edital: 63/2019
  • Exequente: BARTOLOMEU DO NASCIMENTO MONTEIRO
  • Publicado: 08-05-2019 ( Publicação do Edital )
  • Executado: MORAES E B COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTOS D
  • DOE: 2704
52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
MATRÍCULA Nº 133.284 DO CRI DE PRAIA GRANDE
A METADE IDEAL DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 133.284 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP (DE PROPRIEDADE DE ROSEMARY BODENMULLER). CADASTRO MUNICIPAL: 2.09.04.029.010.0000. DESCRIÇÃO: A METADE IDEAL DA NUA PROPRIEDADE DA CASA RESIDENCIAL COM EDÍCULA SITUADO À RUA 22, COM A ÁREA CONSTRUÍDA DE 244,19M², E SEU RESPECTIVO TERRENO CONSTITUÍDO PELO LOTE11, DA QUADRA 29-A, NO LUGAR DENOMINADO BALNEÁRIO FLÓRIDA - TERCEIRA GLEBA, NO DISTRITO DE SOLEMAR, NA CIDADE DE PRAIA GRANDE, COM A ÁREA TOTAL DE 354,00M², DE FORMA RETANGULAR, MEDINDO 13,00M DE FRENTE PARA A REFERIDA RUA, POR 27,25M DE AMBOS OS LADOS, E 13,00M NA LINHA DOS FUNDOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O LOTE 10,DE OUTRO LADO COM O LOTE 12, E AO FUNDO COM O LOTE 6, TODOS DA MESMA QUADRA. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2016: "(...) COMPOSTA POR 04 DORMITÓRIOS, 01 SALA, 01 COZINHA, 03 BANHEIROS, 01 ÁREA DE SERVIÇO, PISO DE CERÂMICA, COBERTA POR LAJE E TELHA COLONIAL, 10 VAGAS DE GARAGEM, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO - PRECISA DE REFORMA. O CADASTRO DO IPTU NÃO CORRESPONDE COM AS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL. ENDEREÇO ATUALIZADO: RUA DAS DÁLIAS, Nº 79, FLÓRIDA, PRAIA GRANDE-SP". OBSERVAÇÃO: 1) HÁ USUFRUTO. 2) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ DA 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP, "NOS TERMOS DO ARTIGO 78, DO ATO 10, GCGJT, DO TST, DEVERÁ O EDITAL DA HASTA PÚBLICA CONSTAR QUE O EVENTUAL ARREMATANTE FICARÁ ISENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A TRIBUTOS DO REFERIDO BEM". VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS).
LOTE
007.00
  • Leilão: 10:10
  • Processo: 00005922020145020019
  • Edital: 49/2019
  • Exequente: VERA LÚCIA DARÉ
  • Publicado: 08-05-2019 ( Publicação do Edital )
  • Executado: JOÃO ANTONIO ALVES
  • DOE: 2704
19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
MATRÍCULA Nº 43.704 DO 7º CRI DE SÃO PAULO
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.704, DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 004.013.0006-4. DESCRIÇÃO: UMA CASA E RESPECTIVO TERRENO, SITUADOS À AVENIDA DO ESTADO, 4801, NO 16º SUBDISTRITO-MOOCA, SENDO A CASA PRÓPRIA PARA RESIDÊNCIA,ASSOBRADA, GEMINADA DE UM LADO, EDIFICADA NUM TERRENO DEFORMA TRAPEIZODAL, MEDINDO 10,00M DE FRENTE PARA A REFERIDA AVENIDA DO ESTADO, POR 35,90M DO LADO ESQUERDO,ONDE CONFINA COM F. TERPA; 39,80M. DO LADO DIREITO, ONDE CONFRONTA COM O TERRENO DE D.A. TICOLI, FECHANDO O FUNDO COM UMA LINHA DIAGONAL NA EXTENSÃO DE 10,07M ONDE DIVIDE COM VICENTE CARNANA, ENCERRANDO UMA ÁREA DE 372,00M2, APROXIMADAMENTE. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE; ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 1.271.852,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E UM MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS).
LOTE
008.00
  • Leilão: 10:11
  • Processo: 00020628920145020018
  • Edital: 28/2019
  • Exequente: CARLOS JOSÉ PEIXOTO SAMPAIO
  • Publicado: 08-05-2019 ( Publicação do Edital )
  • Executado: LECAR COMÉRCIO E RESTAURAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
  • DOE: 2704
18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
MATRÍCULA Nº 107.249 DO 11º CRI DE SÃO PAULO
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 107.249 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 090.105.0025-1. DESCRIÇÃO: CASA E TERRENO À RUA SANTO ANDRÉ, Nº 82, NA VILA SÃO PEDRO, 29º SUBDISTRITO SANTO AMARO, MEDINDO 7,40M DE FRENTE, POR 50M DA FRENTE AOS FUNDOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O PRÉDIO Nº 80, DE OUTRO COM O PRÉDIO Nº 90, E NOS FUNDOS COM OS LOTES 10 E11 DE CARLOS E ANTONIO LUCHI, ENCERRANDO A ÁREA DE 370M². DE ACORDO COM AV.6, O PRÉDIO É LANÇADO COM A ÁREA CONSTRUÍDA DE 100,00M². CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 20 DE MARÇO DE 2017: "ENDEREÇO ATUALIZADO: RUA SANTO ANDRÉ, Nº 94, VILA SÃO PEDRO, SÃO PAULO-SP". OBSERVAÇÃO:1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ OUTRA PENHORA. 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE; ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS).
LOTE
009.00
  • Leilão: 10:12
  • Processo: 02440005120015020078 (2440/2001 )
  • Edital: 43800
  • Exequente: DENILSON CAMARGO
  • Publicado: 14-05-2019 ( Publicação do Edital )
  • Executado: RC OPTICAL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
  • DOE: 2708
78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
MATRÍCULA Nº 143.905 DO 18º CRI DE SÃO PAULO
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 143.905 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 123.101.0339-9 (ATUAL, CONFORME AV.4). DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO DUPLEX-COBERTURA Nº 151, TIPO "A", LOCALIZADO NOS 15º E 16º ANDARES DO "EDIFÍCIO QUINTA DA BELA VISTA", BLOCO 4, SETOR "1", INTEGRANTE DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTAS DO MORUMBI, SITUADO ÀS RUAS FRANCISCO PRETO, NILZA MEDEIROS MARTINS, MANOEL JACINTO E THEO DUTRA, SENDO QUE SUA ENTRADA PRINCIPAL É FEITA PELA RUA NILZA MEDEIROS MARTINS, Nº 200, NO 13º SUBDISTRITO-BUTANTÃ, COM AS SEGUINTES ÁREAS: A) 296,78M2 DE ÁREA PRIVATIVA DA UNIDADE, INCLUINDO 112,43M2, CORRESPONDENDO 82,73M2 A VARANDA MAIS JARDINEIRA E 29,70M2 A 03 VAGAS ACESSÓRIAS PARA GUARDA DE AUTOMÓVEIS NºS 60, 61 E 62,DETERMINADAS E LOCALIZADAS NA GARAGEM Nº 4,LOCALIZADA NO 1º SUBSOLO DO CONDOMÍNIO; B) 46,94M2, DE ÁREA REAL DE USO COMUM DE DIVISÃO PROPORCIONAL NO CONDOMÍNIO; C) 95,55M2 DE ÁREA REAL DE USO COMUM DE DIVISÃO NÃO PROPORCIONAL;D) 439,27M2 DE ÁREA REAL TOTAL; E) 37,53M2 DE ÁREA REAL DE USO COMUM NO EDIFÍCIO; F) 58,02M2 DE ÁREA REAL DE USO COMUM NO CONJUNTO DOS BLOCOS 4, 5 E 6,CORRESPONDENDO-LHE A FRAÇÃO IDEAL DE 0,00210 NO TERRENO E NAS COISAS DE USO COMUM DO CONDOMÍNIO. CABERÁ AO REFERIDO APARTAMENTO NO RATEIO DAS DESPESAS O COEFICIENTE DE 0,00834 DE PROPORCIONALIDADE NOS BLOCOS 4, 5 E 6,E O COEFICIENTE DE 0,02511 DE PROPORCIONALIDADE NO EDIFÍCIO. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ HIPOTECA JUDICIAL; 2) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 250.044,36 ATÉ MAIO/2019); 3) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (QUASE R$ 400.000,00, CONFORME DESPACHO DA 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP, DE 06 DE MARÇO DE 2019); 4) CONFORME DESPACHO DA 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP, DE 06 DE MARÇO DE 2019: "O ARREMATANTE RECEBERÁ O IMÓVEL LIVRE DE ÔNUS FISCAIS (O IPTU SERÁ QUITADO DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO), DESDE QUE O VALOR ARRECADADO (DO LANÇO) SEJA SUFICIENTE PARA QUITAR ESTA EXECUÇÃO (CUJO CRÉDITO PREFERE INCLUSIVE O TRIBUTÁRIO) E TAMBÉM O DÉBITO DE IPTU, MAS DEVERÁ ARCAR COM AS DESPESAS CONDOMINIAIS E TAMBÉM COM EVENTUAL DIFERENÇA DO DÉBITO DE IPTU, POIS SE TRATAM DE DÍVIDAS PROPTER REM". AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.012.800,00 (UM MILHÃO, DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS).
LOTE
010.00
  • Leilão: 10:13
  • Processo: 01441001420035020050 (01441200305002005)
  • Edital: 54/2019
  • Exequente: EDMILSON TOME DA SILVA
  • Publicado: 09-05-2019 ( Publicação do Edital )
  • Executado: VITOR SERVICE TERCEIRIZAÇÕES SC LTDA
  • DOE: 2705
50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
MATRÍCULA Nº 79.309 DO 15º CRI DE SÃO PAULO
OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 79.309 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Bº CONTRIBUINTE: 088.261.0022-5. DESCRIÇÃO: OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO PRÉDIO RESIDENCIAL SITUADO À RUA MIRANDA GUERRA, Nº 491,ANTIGO Nº 761, E SEU RESPECTIVO TERRENO, PARTE DO LOTE 12, DA QUADRA I DOS TERRENOS SITUADOS NO LUGAR DENOMINADO SÍTIO CORDEIRO OU SÍTIO DOS CORDEIROS NOS FUNDOS DA CHÁCARA FLORA, NO 30º SUBDISTRITO IBIRAPUERA, MEDINDO 31,00M DE FRENTE, PARA A REFERIDA RUA MIRANDA GUERRA, POR 52,50M DA FRENTE AOS FUNDOS DO LADO DIREITO DE QUEM DA RUA OLHA PARA O IMÓVEL, 54,50M DO LADO ESQUERDO E 31,00M NA LINHA DOS FUNDOS, ENCERRANDO UMA ÁREA DE 1.640,00M², CONFINANDO DE AMBOS OS LADOS E NOS FUNDOS, COM PROPRIEDADE DE FERDINANDO MATARAZZO, REMANESCENTE DO LOTE Nº 12. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DEIPTU INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA (R$ 284.613,70 EM 06/05/2019) E NÃO INSCRITOS (R$ 11.139,99 EM 06/05/2019). 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (CREDOR FIDUCIÁRIO: ITAÚ UNIBANCO S.A - CONTRATO Nº: 70325 - SALDO DEVEDOR EM 23/10/2016: R$ 491.608,27). 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) HÁ ARROLAMENTO. 5) OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO NO CASO DE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SERÃO APRECIADOS E DECIDIDOS PELO JUÍZO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 242-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA (PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006). 6) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE; ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS).
LOTE
011.00
  • Leilão: 10:14
  • Processo: 00016456920105020021 (01645201002102000)
  • Edital: 65/2019
  • Exequente: RAIMUNDO AMÂNCIO RODRIGUES
  • Publicado: 10-05-2019 ( Publicação do Edital )
  • Executado: TETION GRILL PIZZARIA LTDA EPP.
  • DOE: 2706
21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
MATRÍCULA Nº 25.095 DO 11º CRI DE SÃO PAULO
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.095, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 090.402.0001. DESCRIÇÃO: TERRENO SITUADO NA AVENIDA WASHINGTON LUIZ, ANTIGA AUTO ESTRADA DE SANTO AMARO, PARTE DO LOTE 14 DA QUADRA 4, DA VILA NOVA CALEDONIA, NO29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, MEDINDO 20M DE FRENTE PARA A AVENIDA WASHINGTON LUIZ, POR 60M DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS, IGUAL METRAGEM DA FRENTE, ENCERRANDO A ÁREA DE 1.200M2, CONFRONTANDO DE UM LADO COM UMA SERVIDÃO DE PASSAGEM, DE OUTRO COM LUIZ ROMERO SANSON, E NOS FUNDOS COM PARTE REMANESCENTE DO LOTE 14. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 17/05/2017: "AV.2/25.095: ...NO IMÓVEL FOI CONSTRUÍDO UM PRÉDIO SEM NÚMERO DA AVENIDA WASHINGTON LUIZ, COM 45,00M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA...OCUPAÇÃO ATUAL: DESOCUPADO". OBSERVAÇÕES: 1. HÁ HIPOTECA (SALDO DEVEDOR: R$ 5.614.504,28, EM 08/03/2019). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMA JUÍZA DA 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO: "(...) COMPETE A PARTE INTERESSADA NA AQUISIÇÃO DO BEM EM HASTA PÚBLICA AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E/OU CONDOMINIAIS INCIDENTES SOBRE O BEM". 4. OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO NO CASO DE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SERÃO APRECIADOS E DECIDIDOS PELO JUÍZO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 242-A, DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA (PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006). 5. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE; ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃODOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS).
LOTE
012.00
  • Leilão: 10:15
  • Processo: 00416003920085020034 (00416200803402000)
  • Edital: 60/2019
  • Exequente: UNIAO FEDERAL
  • Publicado: 10-05-2019 ( Publicação do Edital )
  • Executado: EMBALAGENS CAPELETTI LTDA
  • DOE: 2706
34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
MATRÍCULA Nº 103.622 DO 14º CRI DE SÃO PAULO
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 103.622 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 045.246.0018-3. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: - AVENIDA DOS IMARÉS Nº 1.227, INDIANÓPOLIS - 24º SUBDISTRITO. UMA CASA E RESPECTIVO TERRENO, MEDINDO 10,00M DE FRENTE,DEPOIS DE CONTADOS 50,00M DE DISTÂNCIA DA ESQUINA DESSA AVENIDA COM A ALAMEDA DOS CARIRIS, POR 50,00M DA FRENTE AOS FUNDOS EM AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A MESMA LARGURA DA FRENTE, OU SEJA A ÁREA DE 500,00M², CONFINANDO PELO LADO DIREITO DE QUEM DO IMÓVEL OLHA PARA A AVENIDA, COM JOSÉ SHIBLITER XAVIER PELO LADO ESQUERDO COM JOSÉ JULIANO DA SILVA, E NOS FUNDOS COM AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 169.480,93 ATÉ MAIO/2019); 2) HÁ COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL (CONFORME R.3); 3) HÁ LOCATÁRIO; 4) CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE; ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS).
LOTE
013.00
  • Leilão: 10:16
  • Processo: 1000845-77.2017.5.02.0021
  • Edital: PJE
  • Exequente: ERLITE ROCHA PEREIRA
  • Publicado: 20-05-2019 ( Publicação do Edital )
  • Executado: HUGO DEL CARMEN SANHUEZA ROJAS
  • DOE: 2725/2019
21ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO
MATRÍCULA Nº 126.941 DO 14º CRI DE SÃO PAULO
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 126.941 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 042.132.0062-0 (ATUAL, CONFORME PREFEITURA). DESCRIÇÃO: IMÓVEL - APARTAMENTO Nº 21, LOCALIZADO NO 2º ANDAR DO EDIFICIO CHATELET, SITUADO À RUA OUVIDOR PELEJA Nº 267, NA SAÚDE - 21º SUBDISTRITO. UM APARTAMENTO, COM A ÁREA REAL PRIVATIVA DE 218,080M², ÁREA REAL DE USO COMUM DE 51,687M², ÁREA REAL TOTAL DE 269,767 M², FRAÇÃO IDEAL NO TERRENO DE 4,7010%. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADE; 2) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 53.069,18 ATÉ MAIO/2019); 3) CONFORME DESPACHO DA 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 (ID.C937147 - PÁG.1): “COMPETE A PARTE INTERESSADA NA AQUISIÇÃO DO BEM EM HASTA, A AVERIGUAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E/OU CONDOMINIAIS INCIDENTES SOBRE O BEM”; 4) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE; ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS).
LOTE
014.00
  • Leilão: 10:19
  • Processo: 00008892620115020021
  • Edital: 64/2019
  • Exequente: MAURÍCIO SILVINO DE SOUSA
  • Publicado: 09-05-2019 ( Publicação do Edital )
  • Executado: MUNTE CONTRUÇÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA - MASSA FAL
  • DOE: 2705
21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
MATRÍCULA Nº 15.930 DO CRI DE COTIA
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.930 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA-SP. CONTRIBUINTE / INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 23311.34.13.0179.00.000-1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO CONSTITUÍDO PELO LOTE Nº 63 DA QUADRA I, DO LOTEAMENTO DENOMINADO TABOLEIRO VERDE-CHÁCARAS RESIDENCIAIS LOCALIZADO NO BAIRRO DA GRAÇA, MUNICÍPIO E COMARCA DE COTIA, ESTADO DE SÃO PAULO, COM ÁREA TOTAL DE 2.962,00 METROS QUADRADOS, FAZENDO FRENTE PARA A RUA 6 (ATUAL RUA FONTE LUMINOSA, Nº 120, CONFORME AV.02 E PREFEITURA), NUMA DISTÂNCIA DE 34,00 METROS; MEDE 69,00 METROS COM FRENTE PARA A RUA 5 E 19,30 METROS ACOMPANHANDO A CURVA DE CONCORDÂNCIA DA ESQUINA FORMADA POR ESSAS DUAS RUAS; NO LADO DIREITO CONFRONTA-SE COM O LOTE Nº 62, NUMA EXTENSÃO DE 80,00 METROS E NOS FUNDOS CONFRONTA-SE COM PARTE DO LOTE Nº 59, NUMA EXTENSÃO DE 28,00 METROS. OBSERVAÇÃO: CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE; ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 200.941,49 (DUZENTOS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).
LOTE
015.00
  • Leilão: 10:23
  • Processo: 01451004220035020020 (01451200302002009)
  • Edital: 68/2019
  • Exequente: ELISABETE ALVES NEVES
  • Publicado: 10-05-2019 ( Publicação do Edital )
  • Executado: CHEMETRON DO BRASIL IND COM DE SOLDAS LTDA
  • DOE: 2706
20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
MATRÍCULA Nº 167.562 DO 4º CRI DE SÃO PAULO
PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE GUINARA DIB AJAJ EQUIVALENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 167.562, DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 001.076.0009-9. DESCRIÇÃO: PARTE IDEAL DO PRÉDIO COM 11 PAVIMENTOS PARA ESCRITÓRIOS, SENDO LOJAE SALAS PARA ESCRITÓRIOS E 1 APARTAMENTO, E SEU RESPECTIVO TERRENO SITUADOS NA RUA CAVALHEIRO BASÍLIO JAFET NºS 60 (LOJA) E 66 (ENTRADA DO PRÉDIO), NO 1º SUBDISTRITO - SÉ, MEDINDO O TERRENO 9,48M DE FRENTE PARAA REFERIDA RUA, POR 27,20M DA FRENTE AOS FUNDOS DE UM LADO E 29,60M DE OUTRO LADO, OU SEJA UMA ÁREA DE 269,2320M², CONFRONTANDO DO LADO DIREITO COM O IMÓVEL DENº 54 DA RUA CAVALHEIRO BASÍLIO JAFET, DO LADO ESQUERDO COM O IMÓVEL NºS 68, 70 E 76, DA CITADA RUA, E NOS FUNDOS COM PARTE DOS IMÓVEIS NºS 396 E 400 E NºS 404 E 406, LANÇADOS PELO PARQUE DOM PEDRO II. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 10/08/2017: "(...) OCUPAÇÃO ATUAL: LOJA NO Nº 60: LOCATÁRIO: M.CAMICADO; APARTAMENTO NO 10º ANDAR: RESIDÊNCIA DO ZELADOR; 40 SALAS LOCADAS POR DIFERENTES LOCATÁRIOS". OBSERVAÇÕES: 1. HÁ CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE. 2. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃODOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE; ASSIM, ANTEA INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DO IMÓVEL: R$ 5.400.000,00 (CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS).
LOTE
016.00
  • Leilão: 10:25
  • Processo: 00004094620145020020
  • Edital: 70/2019
  • Exequente: OZELI LIMA DE OLIVEIRA
  • Publicado: 10-05-2019 ( Publicação do Edital )
  • Executado: COMÉRCIO DE PEDRAS E MÁRMORES ITATEC LTDA-EPP
  • DOE: 2706
20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
PLACA DVC-3727 - RENAVAM 00942732316
VEÍCULO DE PLACA DVC 3727, RENAVAM: 00942732316. CHASSI:95PZBN7HP8B001084. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 05.122.606/0001-13. DESCRIÇÃO: UMA CAMINHONETE MARCA/MODELO HYUNDAI/HR HDB, NA COR BRANCA, DIESEL, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2007/2008. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 18/08/2017: "ESTADO GERAL DO VEÍCULO: EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO". OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 809,03, ATÉ 08/05/2019). 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 3.080,24, ATÉ 08/05/2019). 3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016). 4. HÁ RESTRIÇÃOJUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 5. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: CAIXA ECON FEDERAL. 6. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE; ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). AVALIAÇÃO: R$ 37.166,00 (TRINTA E SETE MIL E CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS).
LOTE
017.00
  • Leilão: 10:25
  • Processo: 00004094620145020020
  • Edital: 71/2019
  • Exequente: OZELI LIMA DE OLIVEIRA
  • Publicado: 10-05-2019 ( Publicação do Edital )
  • Executado: COMÉRCIO DE PEDRAS E MÁRMORES ITATEC LTDA-EPP
  • DOE: 2706
20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
03 (TRÊS) CHAPAS DE GRANITO CINZA CORUMBÁ, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), TOTALIZANDO R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).
LOTE
018.00
  • Leilão: 10:26
  • Processo: 00007482620155020034
  • Edital: 59/2019
  • Exequente: PETRONILIO LEMOS MACIEL
  • Publicado: 10-05-2019 ( Publicação do Edital )
  • Executado: BTS LUMINOSOS E SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO LTDA EPP
  • DOE: 2706
34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
MATRÍCULA Nº 32.702 DO 17º CRI DE SÃO PAULO
A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.702 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP (DE PROPRIEDADE DE MARIA SABINO PASSOS). Nº CONTRIBUINTE: 068.134.0023-1. DESCRIÇÃO: A METADE IDEAL DO PRÉDIO RESIDENCIAL SOB Nº 05 DA TRAVESSA PARTICULAR, COM INÍCIO À RUA LONTRA, Nº 150, ANTIGO Nº 34, NO 47º SUBDISTRITO VILA GUILHERME, E RESPECTIVO TERRENO, COM A ÁREA APROXIMADA DE 74,70M², MEDINDO 4,15M DE FRENTE, IGUAL LARGURA NOS FUNDOS; POR 18,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A VIA PÚBLICA, PELOS LADOS COM AS CASAS NºS 03 E 07, PELOS FUNDOS COM HUGO BENEDUTTI. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 26 DE SETEMBRO DE 2017: "ENDEREÇO ATUALIZADO:TRAVESSA WILTON ADÃO, 05. OCUPAÇÃO ATUAL: MARIA APARECIDA DOS SANTOS E FAMÍLIA". OBSERVAÇÃO: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ MORADORES. 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE; ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO(REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS).
LOTE
019.00
  • Leilão: 10:28
  • Processo: 0000871-29.2012.5.02.0034
  • Edital: PJE
  • Exequente: HUGO LEONARDO DA SILVA
  • Publicado: 20-05-2019 ( Publicação do Edital )
  • Executado: FLEX MANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, MERCIA NEPOMUCENO SOARES DOS SANTOS E MIRTES NEPOMUCENO CASCARDO
  • DOE: 2725/2019
34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
MATRÍCULA Nº 21.939 DO CRI DE PRAIA GRANDE
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.939, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. CONTRIBUINTE Nº 2.04.10.009.014.0204-2. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 204, LOCALIZADO NO 2ª ANDAR DO EDIFÍCIO ANA PAULA, SITUADO Á RUA BOTOCUDO, Nº 8.284 (ATUALMENTE Nº 39), ESQUINA DA RUA PRESIDENTE SARMENTO, NO PERÍMETRO URBANO DA PRAIA GRANDE. UM APARTAMENTO, COM ÁREA ÚTIL DE 45,31M2,, UMA ÁREA COMUM DE 30,2295M2, NUM TOTAL DE 75,5395M2 DE ÁREA BRUTA, PERTENCENDO-LHE UMA FRAÇÃO IDEAL DE 34,7481M2, E FINALMENTE A 5,1253% NO TERRENO. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 21/09/2017: "OCUPAÇÃO ATUAL: OCUPADO ESPORADICAMENTE PARA VERANEIO". OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO OBJETO DO R7 DA MATRÍCULA (DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA PROFERIDA PELO EXMO JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO). 2. HÁ INDISPONIBILIDADE. 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE; ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).
LOTE
020.00
  • Leilão: 10:29
  • Processo: 00019719220125020042
  • Edital: 27/2019
  • Exequente: RODRIGO CESAR GOMES
  • Publicado: 10-05-2019 ( Publicação do Edital )
  • Executado: TECNO - FERR FERRAMENTARIA DE PRECISÃO LTDA
  • DOE: 2706
42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
MATRÍCULA Nº 86.706 DO 8º CRI DE SÃO PAULO
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 86.706, DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 076.182.0202-8 (Nº ATUALIZADO). DESCRIÇÃO: A VAGA DE GARAGEM Nº 53-T, LOCALIZADA NO PAVIMENTO TÉRREO DO "CONJUNTO RESIDENCIAL DEL REI", SITUADO NA RUA VICENTE FERREIRA LEITE, Nº 512, FUNDOS PARA A AVENIDA SEBASTIÃO HENRIQUES, NO 44º SUBDISTRITO-LIMÃO, CONTENDO A ÁREA REAL PRIVATIVA DE 10,00M2 E A ÁREA REAL COMUM DE 10,08425M2, PERFAZENDO UMA ÁREA REAL DE 20,08425M2, CORRESPONDENDO-LHE A FRAÇÃO IDEAL DE 0,17704% NAS PARTES COMUNS, INCLUSIVE NO TERRENO CONDOMINIAL, O QUAL ACHA-SE DEVIDAMENTE CARACTERIZADO NA MATRÍCULA Nº 63.619, DO CARTÓRIO. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 21/09/2017: "(...) OCUPAÇÃO ATUAL: SRA ANA CAROLINA, MORADORA DO APARTAMENTO 17B". OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. EM CONFORMIDADE COM O §1º DO ARTIGO 1331 DO CÓDIGO CIVIL (ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 12.607, DE 2012), A VAGA NÃO PODERÁ SER ARREMATADA POR PESSOAS ESTRANHAS AO CONDOMÍNIO, APENAS POR CONDÔMINO PROPRIETÁRIO DE APARTAMENTO NESSE EDIFÍCIO, SENDO QUE ESSA RESTRIÇÃO CONSTA TAMBÉM DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO REGISTRADA SOB Nº 7.368, NO LIVRO 3 - AUXILIAR DA SERVENTIA. 3. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE; ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
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ORIENTAÇÕES GERAIS - LEILÕES JUDICIAIS
• Os bens serão anunciados um a um, indicando-se o valor da avaliação e o valor do lanço mínimo, nas condições e estado em que se encontrem, conforme descrição(ões) constante(s) no(s) lote(s) anunciado(s) no respectivo edital.
• Os lançadores deverão efetuar o cadastro, antecipadamente, via site: www.trtsp.jus.br – Serviços - Leilões Judiciais - Como participar - Cadastro de Licitantes ou, pessoalmente, caso em que deverão comparecer ao local do leilão judicial com 01 (uma) hora de antecedência. Em ambas as hipóteses, os lançadores deverão apresentar, no dia designado para o leilão judicial, documento de identificação pessoal. O cadastro será válido para os leilões judiciais presenciais subseqüentes, cabendo aos lançadores, tão somente, a atualização de dados, se for o caso.
• Para dar lances pela internet, os licitantes deverão fazer o cadastro diretamente nos sites dos leiloeiros responsáveis.
• Estarão impedidas de participar do leilão judicial as pessoas físicas e jurídicas que deixaram de cumprir suas obrigações em leilões anteriores, criaram embaraços na qualidade de arrematantes, em processo de qualquer das Varas do Trabalho da Segunda Região.
• Os lances somente serão aceitos se ofertados de "viva voz" no local do leilão judicial, ou através da internet, obedecendo às normas complementares específicas para o Leilão Eletrônico.
• Os bens que não forem objeto de arrematação no decorrer do leilão judicial serão apregoados novamente (repassados) ao final do evento, na mesma data. O lance mínimo, nesta hipótese, observará o mesmo percentual considerado para o lote como um todo.
• Os lotes poderão ser desmembrados para alienação em leilão judicial somente no repasse e para lances presenciais.
• Ao arrematante não é dado o direito à devolução do bem móvel ou imóvel, sob a alegação de vícios não aparentes (redibitórios).
• O sinal e a comissão do leiloeiro poderão ser pagos em cheque desde que proveniente de conta corrente de titularidade do arrematante. O cheque para pagamento do sinal ou do valor integral da arrematação, deverá ser nominal à Vara do Trabalho responsável por aquele lote, sendo que no verso deverá constar o número do processo a que se refere. Para cada lote adquirido o arrematante deverá dispor de um cheque para depósito do sinal e outro para pagamento da comissão do leiloeiro. Todavia, o leiloeiro autorizará aquele que adquirir vários lotes, a dispor de um único cheque para quitação da comissão respectiva.
• O exeqüente que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes da publicação do edital, só poderá adquiri-los em leilão judicial unificado na condição de arrematante, mas com preferência na hipótese de igualar o maior lance.
• A comissão do leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento), na hipótese do exeqüente ser o arrematante, deverá ser paga no ato e diretamente ao leiloeiro, mediante recibo emitido em três vias, uma das quais será anexada aos autos do processo de execução.
• Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos.
• Aquele que ofertar lance e alegar não ter, no ato, cheque ou dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no art. 358 do Código Penal:
"Art.358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência."
• O arrematante, que não o credor, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, na conta corrente do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo emitido em três vias, sendo uma para anexar ao processo de execução.
• A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão.
• O sinal, na hipótese de imóvel, deverá ser de 30% (trinta por cento) sobre o valor do lance, mais a integralidade da comissão do leiloeiro, 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance. Os 70% (setenta por cento) restantes serão satisfeitos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a realização do leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante boleto bancário emitido por ocasião do leilão. Todavia, referido saldo poderá ser parcelado em até dez vezes, se o valor da arrematação for igual ou superior ao de avaliação.
• Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento da primeira parcela em percentual superior a 20% ou 30%, conforme a hipótese do bem ser móvel ou imóvel, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação.
• Aquele que desistir da arrematação, ressalvadas as hipóteses dos artigos 775 e 903, §5º, do Código de Processo Civil, ou não efetuar o depósito do saldo do valor ofertado, perderá o sinal dado em garantia, bem como a comissão paga ao leiloeiro e ficará proibido de licitar em leilões judiciais.
• De posse da Carta de Arrematação, o interessado deverá entrar em contato com o depositário do bem móvel e marcar dia e hora para sua retirada. Tratando-se de bem imóvel ou de veículo, o interessado deverá dirigir-se diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis ou ao Detran, respectivamente, para proceder à transferência de propriedade, no prazo de 15 (quinze) dias.
• Em se tratando de bem imóvel e havendo moradores no local, o arrematante deverá formular requerimento ao Juízo da execução para emissão do mandado de intimação para desocupação do imóvel.
• Se, eventualmente, ocorrer a impossibilidade de retirada ou transferência do bem, o arrematante deverá comunicar o fato, por escrito, ao Juízo da Execução.
• O exercício do direito de preferência só poderá ser exercido na modalidade presencial.
• No repasse, a arrematação parcial só poderá ocorrer na modalidade presencial.
• Demais disposições previstas no Provimento GP/CR nº 01/2017 e nos artigos 241 a 250 da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR n°13/2006).
Endereço: Rua Paulo Franco, 85, 19° andar, CJ 194, Vila Hamburguesa, São Paulo-SP, Cep: 05305-030, Fone: (11) 3868-2910
*Todas as imagens são meramente ilustrativas.
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